O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quinta-feira que órgãos de controle do governo brasileiro falharam em prevenir fraudes que resultaram em perdas bilionárias para aposentados e pensionistas. A declaração foi feita durante o depoimento do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, à comissão.
Segundo Viana, os primeiros registros de fraudes em descontos indevidos de aposentados surgiram em 2016, com aumento significativo a partir de 2019. Para o senador, fatores como excesso de burocracia, influência política e lacunas nos mecanismos de fiscalização contribuíram para o rombo financeiro identificado. “Se tivéssemos conseguido impedir as falhas nos acordos de cooperação técnica e nos descontos sem autorização, bilhões de reais poderiam ter sido preservados”, afirmou.
O presidente da CPMI também mencionou a expectativa de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorize o depoimento do empresário Maurício Camisotti, preso e investigado por envolvimento direto nas fraudes. Camisotti é apontado como sócio oculto de uma empresa ligada ao esquema e colaborador de Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Viana ressaltou que, se necessário, a comissão está preparada para realizar a oitiva na sede da Polícia Federal, garantindo todos os direitos legais ao investigado.
Durante a sessão, o senador enfatizou a importância de que todos os convocados agendem seus depoimentos com a CPMI. Ele alertou que a resistência em colaborar poderá levar à utilização de condução coercitiva, inclusive com possibilidade de prisão em caso de mentiras ou omissões. “A condução coercitiva será utilizada como instrumento jurídico se não conseguirmos a boa vontade daqueles envolvidos”, disse Viana, reforçando o compromisso da comissão em esclarecer o esquema e responsabilizar os envolvidos.
O depoimento do ministro da CGU e as próximas oitivas marcam etapas importantes da investigação sobre irregularidades em descontos de aposentados, um esquema que, segundo a comissão, afetou milhares de beneficiários da Previdência Social.
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