Projeto que propõe tarifa zero no transporte metropolitano será apresentado na ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe nesta quinta-feira (2) a proposta de criação de tarifa zero para o sistema de transporte coletivo metropolitano, incluindo ônibus e metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O projeto será protocolado pela deputada Bella Gonçalves (PSOL) durante audiência pública que discutirá alternativas de financiamento para a gratuidade.

A iniciativa surge em paralelo à tramitação, na Câmara Municipal da capital, do projeto que prevê tarifa zero no transporte coletivo de Belo Horizonte. A votação em primeiro turno está marcada para esta sexta-feira (3), ampliando o debate sobre a mobilidade urbana gratuita em diferentes esferas de governo.

Segundo a proposta a ser apresentada na ALMG, os recursos para bancar a medida viriam de mudanças na política tributária estadual. Estão previstas a revogação das isenções fiscais concedidas a locadoras de veículos, a equiparação da alíquota do IPVA dessas empresas à cobrada de proprietários comuns e a ampliação da cobrança do imposto para jatinhos, iates e lanchas, atualmente isentos.

Enquanto o texto começa a ser discutido no Legislativo estadual, a proposta em Belo Horizonte enfrenta forte resistência de entidades empresariais. A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) divulgou um estudo que aponta possíveis impactos econômicos da gratuidade na capital. O levantamento sugere que a medida poderia elevar a demanda por transporte público, mas ao custo de perdas estimadas em R$ 3,1 bilhões no faturamento das empresas, além de queda de R$ 398 milhões na arrecadação de impostos municipais.

De acordo com a análise da Fiemg, o projeto também poderia provocar a eliminação de 55,3 mil postos de trabalho formais, reduzir em R$ 1,1 bilhão a massa salarial e acarretar retração de até 2,1% no Produto Interno Bruto (PIB) municipal, com reflexos inflacionários que variariam de 1% a 3% no médio prazo.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) também se posicionou contra a proposta. Em ofício encaminhado a todos os vereadores, o presidente da entidade, Marcelo de Souza e Silva, defendeu que o setor produtivo não deve ser responsabilizado pelo custeio do sistema, criticando a criação de uma taxa de R$ 185 por trabalhador para empresas com dez ou mais empregados.

Com dois projetos em análise, o debate sobre a tarifa zero se intensifica em Minas Gerais, envolvendo questões sociais, econômicas e jurídicas. Enquanto apoiadores defendem a democratização do transporte público, opositores questionam a viabilidade financeira e os efeitos sobre a economia local. O tema promete gerar embates no Legislativo estadual e municipal nos próximos meses.