Mineradoras deixam de pagar R$ 11,3 bilhões em impostos por ano em Minas, aponta Sindifisco

Um levantamento divulgado nesta terça-feira (30) pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) aponta que mineradoras teriam deixado de recolher anualmente cerca de R$ 11,3 bilhões em impostos no estado. O valor corresponde a R$ 2,2 bilhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e outros R$ 9 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre as empresas citadas estão Vale S/A e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN Mineração).

O estudo, iniciado há quatro meses pelo Observatório Econômico do Sindifisco-MG, identificou que o suposto rombo se dá por meio de práticas como subfaturamento de exportações, omissão de produção e manipulação de preços. Segundo o sindicato, esses mecanismos reduzem a arrecadação e geram prejuízos recorrentes aos cofres públicos. Os dados serão encaminhados à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o presidente do Sindifisco-MG, Matias Bakir, a recente Operação Rejeito da Polícia Federal, que investigou fraudes em licenças ambientais, representa apenas “a ponta do iceberg” diante da falta de fiscalização no setor. “O produto vai para um local, mas a nota fiscal sai para outro, com valor bem abaixo do real”, afirmou. Ele estima que, com fiscalização eficiente, Minas poderia recuperar cerca de R$ 13 bilhões por ano.

O estudo detalha que a sonegação ocorre principalmente de quatro formas: subfaturamento de exportações para subsidiárias em paraísos fiscais, omissão de produção, mistura de minério ilegal à produção legal e disputas jurídicas que permitem postergar pagamentos. Segundo o sindicato, a escassez de auditores capacitados agrava o problema, com apenas quatro profissionais disponíveis para analisar 30 mil ações da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A CFEM, conhecida como os “royalties da mineração”, foi criada em 1988 e destina-se a compensar estados e municípios pela exploração de minérios, financiando infraestrutura e serviços públicos. Em 2024, Minas e Pará representaram quase 90% da arrecadação nacional, somando R$ 6,4 bilhões. Para o Sindifisco-MG, esse valor deveria estar entre R$ 12 e 13 bilhões, indicando um déficit de 40% devido a sonegação e prescrição de processos.

Além disso, a Lei Kandir, que isenta produtos destinados à exportação do ICMS, contribui para a defasagem tributária. Apenas em Minas, a perda de ICMS com exportações minerais em 2024 chegou a R$ 9,1 bilhões, enquanto o Brasil registrou R$ 22,7 bilhões de perdas nesse setor.

O sindicato sugere a criação de um tributo estadual inspirado na CIDE Combustível, denominado CIDE Mineral, com alíquotas entre 2% e 7% sobre diferentes minérios, revertendo a maior parte dos recursos para estados e municípios mineradores. Segundo a deputada estadual Bela Gonçalves (PSOL), a medida poderia gerar R$ 30 bilhões ao ano e viabilizar investimentos em educação, tecnologia e infraestrutura nas regiões mineradoras.

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), refuta as informações e classifica os números como “infundados e irresponsáveis”. Em nota, afirma que a arrecadação do ICMS cresceu significativamente nos últimos anos, chegando a R$ 81,5 bilhões em 2024, e que novos auditores foram incorporados para reforçar a fiscalização.