iFood é acionado pelo Cade por supostas práticas anticompetitivas no mercado de delivery

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) entrou com ação contra o iFood no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), alegando que o aplicativo adota práticas anticompetitivas que prejudicam restaurantes parceiros. Segundo a associação, o app utiliza sua posição dominante no mercado de delivery para consolidar um “ecossistema digital fechado”, indo além da simples entrega de pedidos.

O processo foi protocolado na quinta-feira (25), mas ainda precisa ser aceito pelo Cade para que a investigação avance. Na ação, a Abrasel afirma que o iFood detém cerca de 80% do mercado de entrega de refeições e teria imposto o uso de seus próprios serviços de pagamento, crédito, logística e, mais recentemente, soluções de atendimento presencial por meio do iFood Salão. A associação também aponta a prática de venda casada, destacando que os restaurantes seriam obrigados a utilizar a solução de crédito do aplicativo, com taxas de até 3,5%, acima da média de mercado de 2,28%, segundo dados do Banco Central.

Outro ponto mencionado na denúncia é o uso da inteligência artificial chamada Optimizer, que direcionaria entregas a parceiros logísticos exclusivos, dificultando a entrada de novos competidores e aumentando a dependência dos restaurantes do app. A expansão para atendimento presencial, com o iFood Salão, também é criticada, por ampliar o controle da empresa sobre operações internas e dados do atendimento físico.

Paulo Solmucci Jr., presidente da Abrasel, afirma que a disputa vai além de taxas e configura uma ameaça à liberdade e sobrevivência dos restaurantes. “O iFood construiu um verdadeiro império digital e agora usa seu poder para ditar todas as regras, desde como o restaurante recebe seu pagamento até qual entregador fará o serviço”, disse, alegando monopólio.

Em nota, o iFood afirmou que ainda não foi notificado sobre a ação e que cumpre integralmente a legislação antitruste. “Como empresa brasileira, seguimos com o compromisso de desenvolver o setor de delivery e oferecer a melhor plataforma para entregadores, consumidores e restaurantes, além de oferecer o melhor serviço em todas as suas verticais de operação”, declarou a empresa.

O processo no Cade envolve uma análise preliminar para verificar se o conselho tem competência para atuar no caso, seguida de decisão sobre abertura de inquérito e posterior investigação, um procedimento que pode levar meses. Caso aceito, o iFood será convocado para apresentar suas alegações. A empresa já firmou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) em 2023 após processo movido pelo Rappi, que apontava contratos de exclusividade com restaurantes. O TCC estabeleceu limites para exigência de exclusividade.

O mercado de delivery no Brasil tem registrado forte concorrência neste ano. A 99Food retornou ao país e a chinesa Meituan anunciou investimento bilionário para operar o aplicativo Keeta. Em resposta, iFood e Rappi lançaram incentivos para entregadores e restaurantes, incluindo isenção de taxas, aluguel de motos a preços reduzidos e planos de celular para entregadores. O iFood anunciou ainda a inauguração de sete novos pontos de apoio em 2025, com infraestrutura para descanso e recarga de equipamentos, e projeta investir R$ 17 bilhões em 2026, visando alcançar 1 bilhão de pedidos por ano nos próximos três anos.

As denúncias da Abrasel contra o iFood incluem venda casada de serviços de pagamento, barreiras tecnológicas e controle logístico por meio de inteligência artificial, e expansão do controle sobre operações físicas dos restaurantes via iFood Salão, práticas que a associação considera prejudiciais à concorrência e à liberdade de escolha dos estabelecimentos parceiros.