MPMG investiga fraudes em licitações na Câmara Municipal de Santa Luzia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou nesta terça-feira (30) a operação “Caixa Dourada”, voltada à apuração de supostas fraudes em licitações e contratos da Câmara Municipal de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ação é realizada em conjunto com a Polícia Civil e tem como alvos empresários e servidores públicos suspeitos de integrar uma associação criminosa.

De acordo com o MPMG, o grupo teria criado um esquema que envolvia empresas de fachada, utilizadas para simular concorrência em processos de compra de produtos para a Casa Legislativa. As investigações apontam que os certames, realizados entre 2023 e 2024, foram direcionados para favorecer determinadas empresas, resultando em fornecimento de itens superfaturados.

Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Santa Luzia, Pará de Minas e Igaratinga. Entre os investigados estão três empresas e seus sócios-proprietários, além de dois servidores da Câmara responsáveis pela condução das licitações.

Segundo o Ministério Público, a prática envolvia restrição da participação de outros concorrentes, seja pela baixa divulgação dos editais ou pela escolha da modalidade presencial, em detrimento da eletrônica. Além disso, os servidores investigados teriam validado documentos e notas fiscais irregulares, além de fornecer atestados de capacidade técnica para empresas que não tinham condições de prestar os serviços.

O valor total dos contratos sob suspeita chega a R$ 3,69 milhões, com indícios de superfaturamento estimado em 33%. Em um dos casos citados pelos investigadores, a aquisição de um único HD de computador teria sido paga com sobrepreço superior a 500%.

Se confirmadas as suspeitas, os envolvidos poderão responder por associação criminosa, fraudes em licitações e contratos, corrupção ativa e passiva, frustração de caráter competitivo e lavagem de dinheiro.

A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Luzia, com apoio da 2ª Delegacia da Polícia Civil do município. Até o momento, os nomes dos investigados não foram divulgados.