Suspensão do edital do Vetor Norte trava expansão de concessões rodoviárias em Minas

O projeto de concessão do lote rodoviário Vetor Norte, considerado um dos principais do programa de parcerias do governo de Minas, segue suspenso desde abril por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). A interrupção, que já dura mais de cinco meses, coloca em dúvida a continuidade da iniciativa e representa um entrave às metas do Executivo de ampliar a malha de estradas sob gestão privada até o fim de 2025.

O edital havia sido lançado em fevereiro, com a previsão de instalar 13 praças de pedágio ao longo de 124 quilômetros de rodovias na Região Metropolitana de Belo Horizonte. No entanto, o TCE identificou falhas no cálculo das tarifas e apontou falhas na realização de audiências públicas com os 12 municípios impactados. A suspensão foi provocada por uma representação do bloco de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Apesar de uma tentativa de conciliação iniciada em agosto, a própria gestão de Romeu Zema (Novo) decidiu adiar a retomada do debate, priorizando outras negociações em curso no tribunal. Entre elas, a construção do hospital regional de Teófilo Otoni e a análise de restos a pagar nas áreas da saúde e da educação.

Na última semana, o vice-governador Mateus Simões (Novo) admitiu que a concessão do Vetor Norte dificilmente avançará. “Está suspenso. A gente tinha feito uma proposta para construir os anéis viários de Lagoa Santa, Vespasiano e Prudente de Morais. Mas se a decisão do TCE é que não devemos fazer essas obras, vamos nos limitar a recuperar o asfalto já existente”, declarou.

A indefinição ameaça o plano do governo mineiro de praticamente dobrar o número de concessões rodoviárias em andamento. O objetivo traçado em janeiro era leiloar cinco lotes até dezembro deste ano, passando de seis para 11 trechos sob gestão da iniciativa privada. Até agora, apenas o Lote Ouro Preto-Mariana saiu do papel, arrematado em 18 de setembro pelo Consórcio Rota da Liberdade por R$ 1,7 bilhão.

Outros lotes previstos também estão em compasso de espera. O da Zona da Mata, que deveria ter sido licitado até o terceiro trimestre, ainda não avançou. Já o Quadrilátero Ferrífero, com 500 quilômetros de estradas e impacto em 24 municípios, continua em fase de estudos, apesar da previsão inicial de leilão até o fim do ano.

A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), uma das autoras da representação que levou à suspensão do edital do Vetor Norte, considera que o atual cenário impede novos projetos de concessão. “Não há como pensar em novas licitações diante da complexidade dos problemas das que já estão em vigor. Fizemos uma grande luta contra os pedágios na Grande BH porque não havia justificativa para o modelo apresentado”, afirmou. Ela também defende uma proposta de emenda constitucional para proibir a instalação de praças em regiões metropolitanas, criticando a ausência de investimentos em rodovias já concedidas.

Enquanto isso, o governo tenta dar andamento ao Lote Noroeste, que engloba 767 quilômetros de rodovias em 19 municípios e prevê 11 praças de pedágio. A consulta pública do projeto foi aberta no último dia 26, com prazo para envio de sugestões até 25 de outubro. Embora o cronograma inicial previsse a licitação ainda em 2025, a previsão mais recente é de que o leilão ocorra apenas no primeiro trimestre de 2026.