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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se encontra nos Estados Unidos para escapar de uma possível responsabilização judicial. A avaliação do magistrado foi feita em decisão sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o parlamentar e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho do crime de coação em processo judicial.
De acordo com Moraes, Eduardo Bolsonaro estaria dificultando o recebimento das notificações oficiais referentes à denúncia. Por essa razão, o ministro determinou que o parlamentar seja notificado por edital, medida considerada excepcional e aplicada apenas quando não é possível entregar pessoalmente a comunicação. No caso de Paulo Figueiredo, que também vive fora do Brasil, a notificação será feita por meio de carta rogatória, instrumento de cooperação internacional.
Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde março. Segundo a decisão, além de articular apoio político ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado também estaria usando a estadia no país para evitar a aplicação da lei brasileira.
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa Eduardo e Paulo Figueiredo de promoverem atos que visavam interferir em processos judiciais de interesse de Jair Bolsonaro e do próprio blogueiro. O documento cita publicações nas redes sociais e informações coletadas de celulares apreendidos em investigações autorizadas pelo STF como indícios de envolvimento.
O crime de coação em processo, previsto no Código Penal, ocorre quando há uso de violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer envolvido em ação judicial, com o objetivo de beneficiar a si mesmo ou a terceiros. O caso segue em análise no Supremo Tribunal Federal.
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