Senado arquiva PEC da Blindagem e Lula chama proposta de “equívoco histórico”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou como “inevitável” o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretendia dificultar a abertura de investigações criminais contra parlamentares. Em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (24), em Nova York, Lula afirmou que a iniciativa representava um “equívoco histórico” e reforçou que sempre foi contra a proposta.

A chamada “PEC da Blindagem”, apelidada por críticos de “PEC da Bandidagem”, havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 16, mas gerou forte reação da sociedade civil, culminando em manifestações pelo país no domingo (21). No Senado, porém, a proposta foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em parecer relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Após o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), seguiu o regimento e determinou o arquivamento da matéria, sem levá-la ao plenário. “Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina seu arquivamento sem deliberação do plenário”, disse Alcolumbre ao anunciar a decisão.

Para Lula, o desfecho confirma a falta de viabilidade da proposta. “Se eu fosse deputado, eu votaria contra. Se eu fosse presidente do meu partido, orientaria para votar contra. Aliás, eu votaria para fechar questão e votar contra”, reiterou.

Com o arquivamento, o Senado sepulta uma das propostas mais polêmicas aprovadas recentemente pela Câmara, que foi considerada inconstitucional e rejeitada em tempo recorde pelos senadores.