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O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22/9) a aplicação de sanções da Lei Global Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além de restrições financeiras, as medidas incluem limitações de mobilidade em território norte-americano.
O instituto Lex, vinculado à família do ministro, também foi incluído na lista de sanções. A medida ocorre pouco mais de dois meses após a imposição das mesmas restrições ao próprio Alexandre de Moraes, em 30 de julho, como parte de uma ação que visa responsabilizar indivíduos por violações de direitos humanos e corrupção.
Até o momento, não houve posicionamento oficial da defesa de Viviane Barci de Moraes ou do instituto Lex sobre as sanções. A decisão do governo dos EUA gera repercussão tanto no Brasil quanto internacionalmente, reforçando o alcance da Lei Magnitsky, que permite medidas punitivas contra pessoas e entidades envolvidas em práticas consideradas ilícitas no campo de direitos humanos e integridade pública.
Autoridades brasileiras ainda analisam o impacto das sanções sobre transações e atividades financeiras da família e do instituto afetados.
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