STF autoriza abertura de inquérito para investigar relatório da CPI da Covid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (18) a abertura de um inquérito policial para investigar as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, encerrada em 2021. A decisão foi tomada a pedido da Polícia Federal (PF) e prevê prazo inicial de 60 dias para a continuidade das apurações.

Na decisão, Dino destacou que o relatório da CPI indicou indícios de crimes contra a administração pública, incluindo fraudes em licitações, superfaturamento de contratos, desvios de recursos e o uso de empresas de fachada. O ministro avaliou que os elementos apresentados atendem aos requisitos legais para que a PF avance na investigação e aprofunde a análise sobre possíveis responsabilidades.

O relatório final da comissão, aprovado em outubro de 2021 após seis meses de trabalho no Senado, concluiu que falhas e condutas do então presidente Jair Bolsonaro (PL) contribuíram para agravar os efeitos da pandemia de Covid-19 no Brasil, que atingiu a marca de 600 mil mortes naquele período.

Além de Bolsonaro, o documento recomendou o indiciamento de outras 65 pessoas, entre elas os filhos do ex-presidente, Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, além de parlamentares e ex-ministros que integraram o governo. À época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu o relatório e abriu apurações preliminares.

Com a decisão do STF, as investigações ganham novo fôlego sob responsabilidade da Polícia Federal, em meio a cobranças por responsabilização de autoridades e agentes públicos quanto à condução da crise sanitária.