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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que aumenta a pena para pessoas que vendem, fornecem ou entregam drogas ou bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O texto, aprovado em dois turnos, segue agora para sanção do presidente da República para entrar em vigor.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê pena de dois a quatro anos para quem pratica essa conduta, independentemente do consumo. Com a mudança proposta, a punição poderá ser aumentada de um terço até a metade caso o menor efetivamente consuma a substância. A medida foi apresentada inicialmente pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e busca levar em consideração o grau de dano causado ao jovem.
O projeto, identificado como PL 942/2024, estabelece que a penalidade acrescida se aplica a qualquer forma de entrega, venda, fornecimento ou serviço de bebidas alcoólicas ou substâncias com potencial de causar dependência física ou psíquica. O texto recebeu parecer favorável das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça antes de ser levado ao plenário.
A aprovação reflete uma tentativa do Congresso de reforçar a proteção de crianças e adolescentes, aumentando a responsabilização de adultos que incentivem ou facilitem o consumo de substâncias nocivas por menores.
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