STF retoma julgamento da trama golpista com voto de Fux em pauta

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, nesta quarta-feira (10), a ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus. A sessão, marcada para as 9h, terá como próximo voto o do ministro Luiz Fux. Até agora, Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino se manifestaram pela condenação dos acusados, estabelecendo o placar parcial de 2 a 0.

O processo envolve integrantes do chamado “núcleo crucial” da suposta trama, que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), teria elaborado e incentivado ações contra a ordem constitucional. Além de Bolsonaro, figuram entre os réus militares de alta patente e ex-integrantes do governo, como Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier, Alexandre Ramagem e Mauro Cid.

Em seu voto, Moraes apresentou uma linha do tempo com episódios entre 2021 e janeiro de 2023, que, segundo ele, comprovam a existência de uma organização criminosa estruturada para atentar contra o Estado Democrático de Direito. O ministro destacou que não está em debate a ocorrência da tentativa de golpe, mas sim a participação de cada acusado nos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Já Dino acompanhou o relator, mas ponderou que as penas devem considerar diferentes graus de responsabilidade. Para ele, Bolsonaro e Braga Netto exerceram papéis de liderança e, portanto, teriam maior culpabilidade. Outros, como Heleno, Nogueira e Ramagem, segundo Dino, teriam envolvimento menos evidente.

O julgamento é considerado histórico, por ser a primeira vez que um ex-presidente da República responde criminalmente por tentativa de golpe de Estado no Brasil. Além das discussões jurídicas, o caso ocorre em meio a debates no Congresso sobre uma eventual anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro, tema que divide a opinião pública e as forças políticas do país.

Com o voto de Fux e os posicionamentos posteriores de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, o Supremo definirá se os acusados serão condenados pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano ao patrimônio público.