PL de Zema quer privatizar hospitais públicos

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), enviou à Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei (PL) que tem gerado debates intensos. O PL 2.127/24 propõe a criação de uma instituição de direito privado para gerir as unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), suscitando críticas e preocupações sobre a privatização da saúde pública.

O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG) emitiu um parecer técnico sobre o projeto, alertando para os impactos negativos que a proposta pode acarretar. O CES/MG destaca que a medida, ao abrir caminho para a privatização da saúde, contraria os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), concebido como um sistema público, universal e de acesso gratuito.

Recentemente, o tema foi discutido em uma audiência pública na Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social da ALMG, onde o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue em tramitação. Para os trabalhadores da saúde e diversos representantes da sociedade civil, a implementação do Serviço Social Autônomo (SSA) de Gestão Hospitalar representa uma ameaça ao sistema público de saúde.

A diretora executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde do estado (Sind-Saúde/MG), Dehonara de Almeida Silveira, expressou preocupação com a possível piora nos serviços de saúde caso o projeto seja aprovado. Segundo ela, experiências anteriores com o SSA resultaram em aumento significativo de custos e deterioração das condições de atendimento.

O secretário da mesa diretora do CES/MG, Renato Almeida de Barros, destacou a falta de diálogo do governo com os trabalhadores e o controle social na formulação do projeto. Ele ressaltou que a saúde é um direito garantido pela Constituição e que a proposta de privatização não conta com o apoio do controle social.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Rede Fhemig (Sindpros), Carlos Augusto Martins, citou a falta de transparência e fiscalização no modelo proposto, alertando para os riscos de corrupção e precarização do sistema de saúde.

Apesar das críticas, a vice-presidente da Fhemig, Patricia Albergaria, defendeu o projeto durante a audiência pública, argumentando que a medida irá acelerar o atendimento aos usuários e melhorar a qualidade dos serviços hospitalares.

O debate em torno do PL 2.127/24 continua em andamento na ALMG, enquanto trabalhadores e usuários da saúde permanecem mobilizados em defesa do sistema público de saúde em Minas Gerais.