ALMG retoma debates sobre futuro da Copasa e repasse de imóveis para União

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve retomar nesta semana as discussões em torno de temas centrais para o ajuste fiscal do estado, incluindo o destino da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o repasse de 343 imóveis à União como parte do abatimento da dívida de Minas com o governo federal. A tramitação das propostas foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), na última quarta-feira (3).

O debate ocorre em meio às negociações envolvendo o Programa de Pleno Acompanhamento e Gestão (Propag), mecanismo que prevê a entrega de ativos estaduais e a adesão a um contrato de refinanciamento da dívida. Sem resposta do governo federal à consulta feita pela Assembleia sobre a prorrogação de prazos, os parlamentares trabalham com o calendário já estabelecido: a entrega de ativos deve ser concluída até 31 de outubro e a adesão ao contrato até 31 de dezembro.

No caso da Copasa, a discussão gira em torno da escolha entre a federalização ou a privatização da companhia. Segundo Tadeu Leite, qualquer decisão precisa estar alinhada ao objetivo central de garantir recursos para o equilíbrio fiscal do estado. Já em relação à Cemig, o presidente da Assembleia informou que não haverá avanço neste momento devido à ausência de consenso político e às negociações em andamento com o governo federal. A UEMG também ficará fora da pauta, atendendo a pedidos de parlamentares.

Sobre os imóveis, a lista inicial apresentada pelo governo mineiro contempla 343 empreendimentos. A análise da documentação e da regularidade jurídica de cada bem será feita no Legislativo antes de qualquer decisão definitiva. “Esses imóveis serão exaustivamente discutidos aqui: quais poderão ser incluídos, quais não, e se estão devidamente legalizados segundo a legislação estadual e as normas do Propag”, declarou Tadeu Leite.

As próximas sessões devem definir os rumos das propostas, que fazem parte do conjunto de medidas que o governo estadual busca implementar para reequilibrar as contas públicas e avançar nas negociações com a União.