Receita Federal destina R$ 11 milhões em produtos apreendidos a polícias e APAEs

A Receita Federal vai repassar, nesta terça-feira (5), cerca de R$ 11 milhões em produtos apreendidos a diversas instituições mineiras. A ação envolve 39 toneladas de mercadorias interceptadas no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Entre os itens doados estão smartphones, notebooks, drones, equipamentos de vídeo e informática, além de aparelhos médicos.

De acordo com o órgão, essa será a maior destinação de bens já feita em uma única operação pela Receita Federal em Minas Gerais. Os produtos foram confiscados, em sua maioria, durante ações de fiscalização realizadas em maio deste ano. As apreensões também incluíram 200 quilos de haxixe e uma grande quantidade de mercadorias importadas irregularmente.

As doações integram o Programa Receita Cidadã, voltado à promoção da destinação sustentável de bens e à transformação social por meio de apoio a instituições públicas e entidades sem fins lucrativos. Serão beneficiadas organizações como as APAEs de Belo Horizonte, Itabira e Tiradentes, a Polícia Federal, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal, a Marinha do Brasil, o Exército, o Tribunal Regional do Trabalho, entre outras.

Segundo dados da Receita, somente em 2024, as apreensões de mercadorias estrangeiras em Minas Gerais já ultrapassaram R$ 107 milhões. Os itens entram no país por meio de contrabando — quando o produto é proibido — ou por descaminho, quando há a omissão de impostos ou o descumprimento de normas de importação.

Além de combater a entrada irregular de produtos, a Receita afirma que essas ações contribuem para evitar a concorrência desleal com empresas que atuam legalmente, proteger a saúde e a segurança da população e promover um ambiente econômico mais justo. Entre 2020 e 2024, mais de quatro mil doações de mercadorias já foram feitas a entidades sociais e órgãos públicos em todo o país.

As mercadorias passam por processos legais antes de serem incorporadas ao patrimônio público ou repassadas a instituições.