AGU cobra R$ 2 bilhões da Vale por exploração ilegal em área na Grande BH

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta quinta-feira (31/7) com uma ação judicial contra a mineradora Vale, solicitando o pagamento de R$ 2 bilhões em indenização por supostos danos causados ao patrimônio público em uma área localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O terreno, com aproximadamente 66,5 mil metros quadrados — equivalente a cerca de nove campos de futebol —, pertence à União e fica próximo à mina do Tamanduá, em Nova Lima.

Segundo a AGU, a área é destinada à instalação de um mineroduto operado pela própria Vale, que possui autorização para uso do terreno exclusivamente para essa finalidade. Contudo, a extração mineral é proibida na região. Análises técnicas e imagens geoespaciais do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) apontaram que a mineradora teria realizado lavra irregular no local, caracterizando uso indevido de bem público. A própria empresa teria reconhecido a retirada e comercialização do minério extraído.

Conforme explicou o procurador regional João Batista Vilela Toledo, da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente (Corepam), a Vale ultrapassou os limites autorizados e avançou sobre uma zona de servidão, área reservada para equipamentos e onde a lavra é proibida. Segundo ele, a Corepam tem buscado responsabilizar judicialmente empresas que realizam esse tipo de atividade irregular, visando garantir o ressarcimento à União e a proteção ambiental.

Em resposta, a Vale afirmou desconhecer a ação até o momento, já que ainda não foi oficialmente notificada. A mineradora reafirmou seu compromisso com o cumprimento da legislação vigente e das normas do setor.

A lavra ilegal é caracterizada pela extração de recursos minerais sem autorização dos órgãos competentes, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e órgãos ambientais, além do desrespeito a limites territoriais e normas de proteção ambiental. Essa prática resulta em danos ambientais e prejuízos ao patrimônio público, motivo pelo qual vem sendo alvo de investigações e ações judiciais em Minas Gerais.