A mineradora Emicon firmou um Termo de Compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais após a Agência Nacional de Mineração (ANM) elevar o nível de emergência da barragem B1-A, em Brumadinho. A decisão foi tomada devido à falta de dados atualizados sobre a segurança da estrutura, considerada em condição de estabilidade marginal. O acordo prevê ações emergenciais para reforçar a segurança das barragens B1-A, Quéias, Dique B3 e Dique B4.
Desde 26 de julho, a Emicon tem 15 dias para realocar sete famílias que vivem na Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem B1-A, medida preventiva para garantir a segurança dos moradores. A prefeitura de Brumadinho tem prestado apoio emergencial às famílias, que estão sendo transferidas para moradias seguras, de acordo com a escolha de cada grupo familiar. Também são retirados da área cerca de 80 animais, como vacas e porcos.
O Termo de Compromisso obriga a Emicon a realizar monitoramento constante das barragens, implementar infraestrutura mínima para resposta a emergências, incluindo sistemas de alerta e videomonitoramento, e apresentar auditorias independentes para garantir a estabilidade das estruturas. Além disso, a mineradora deve contratar projetos para a descaracterização das barragens e executar as obras necessárias.
Embora o nível de emergência tenha sido elevado, a ANM afirma que não há risco iminente de rompimento, e a medida busca garantir a segurança da população em um momento de estiagem, que reduz riscos hidrológicos. O descumprimento do acordo implica multa diária de R$ 5 mil para a Emicon e seus administradores.
O MPMG, órgãos ambientais e a prefeitura seguem acompanhando a situação para proteger moradores, garantir transparência e evitar riscos futuros. Até o momento, a Emicon não se manifestou publicamente sobre o assunto.
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