Minas projeta dívida de R$ 180 bilhões e afirma que entregará apenas ativos necessários ao Propag

Durante a prestação de contas do Governo de Minas realizada nesta segunda-feira (2), o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, afirmou que a dívida do Estado com a União pode alcançar R$ 180 bilhões até o final deste ano. Para aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), o governo mineiro pretende entregar ativos que representem até 20% desse valor, ou seja, cerca de R$ 36 bilhões. Aro garantiu que apenas os ativos necessários serão federalizados e que o Estado não comprometerá mais do que o exigido. Segundo ele, o governo já enviou à Assembleia Legislativa uma lista abrangente de bens que podem ser utilizados, incluindo empresas estatais como Codemig, Codemge, Copasa, Cemig, e instituições como a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), além de 343 imóveis públicos. No entanto, o secretário ressaltou que a presença de ativos no projeto não significa que todos serão repassados, e que a escolha será feita em conjunto com os deputados, com base em critérios técnicos, valor de mercado e função estratégica dos bens.

Aro afirmou que a avaliação da Codemig será um ponto decisivo. Caso a empresa seja estimada em R$ 35 bilhões, os demais ativos poderão ser preservados. No entanto, se a estimativa for inferior, como R$ 23 bilhões, será necessário complementar com mais R$ 13 bilhões, exigindo negociações mais complexas. Ele reforçou que a lista de imóveis apresentada é preliminar, provisória e sujeita a ajustes, e que nenhuma política pública será prejudicada. Já a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, explicou que a seleção considerou critérios como valor superior a R$ 5 milhões, área maior que 10 hectares, ocupação subutilizada e viabilidade de regularização.

A proposta do governo mineiro é negociar com o Tesouro Nacional de forma articulada, respeitando as autorizações da Assembleia. O secretário da Casa Civil, Luiz Otávio de Oliveira Gonçalves, destacou que o Propag é prioridade absoluta para o governo Zema, enquanto o secretário de Comunicação, Bernardo Santos, alertou para os impactos do não cumprimento do programa, inclusive no funcionamento de áreas como a comunicação pública.

Na oposição, o deputado estadual Ulysses Gomes (PT), líder do bloco, afirmou que o programa precisa ser debatido em todas as suas alternativas, lembrando que o Propag prevê três formas de adesão: a entrega de 20% da dívida em ativos, de 10%, ou apenas o refinanciamento sem encargos, com a União abrindo mão dos juros. Ele também ressaltou que, com a adesão, os juros caem para 2% ao ano, sendo que metade do valor poderá ser reinvestido em Minas e a outra parte destinada a um fundo nacional. O governo mineiro segue articulando politicamente a aprovação do pacote no Legislativo, defendendo que o programa é essencial para o reequilíbrio fiscal do Estado.