Parque do Rola-Moça é alvo de disputa judicial: moradores tentam barrar retorno de mineradora

Moradores das comunidades de Casa Branca e Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ingressaram com uma ação popular na Justiça de Minas Gerais para impedir a retomada das atividades da Mineração Geral do Brasil (MGB) no entorno do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. Eles acusam a empresa de tentar continuar explorando minério na região sem autorização legal, sob o pretexto de descomissionamento de barragens.

A iniciativa é liderada pelo Movimento Rola-Moça Resiste e foi formalizada pelo advogado Guilherme Siqueira de Carvalho, que aponta riscos ambientais graves e irregularidades no acordo firmado com os órgãos públicos.

Mineradora é acusada de maquiar operação

O centro da polêmica gira em torno de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em junho de 2023 entre a MGB, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Governo do Estado. O TAC prevê a descaracterização das barragens B1 e B2 da Mina de Casa Branca, com a retirada de cerca de 840 mil toneladas de material.

Entretanto, segundo o projeto apresentado pela mineradora, seriam feitas 1.715 viagens de caminhão por mês durante cinco anos, totalizando a remoção de aproximadamente 3 milhões de toneladas de minério, o que levanta suspeitas sobre o real objetivo da operação.

“A matemática denuncia que o objetivo da empresa não é cumprir a decisão judicial, mas sim realizar mineração. Do contrário, a previsão seria de 840 mil toneladas, e não mais de 3 milhões”, argumenta o advogado Guilherme Carvalho.

Impacto ambiental e construção de estrada preocupam moradores

Além do volume expressivo de minério, outro ponto criticado pela comunidade é a construção de uma estrada dentro da unidade de conservação, o que violaria o plano de manejo do parque e a legislação ambiental vigente.

“O tráfego intenso de caminhões carregados de minério representa um risco real para a fauna, a flora e a saúde da população local. Há geração de pó contaminado, risco de doenças respiratórias e possibilidade de assoreamento das nascentes”, alerta Carvalho.

O Parque Estadual da Serra do Rola-Moça é considerado um dos principais reservatórios ambientais da Grande BH, com seis mananciais classificados como Áreas de Proteção Especial (APE). As nascentes abastecem as bacias dos rios Paraopeba e das Velhas, vitais para a segurança hídrica da região.

Falta de quórum adia discussão no conselho do parque

A comunidade esperava debater o tema em reunião do Conselho Consultivo do Parque, marcada para segunda-feira (7/4), mas o encontro foi cancelado por falta de quórum, com a ausência de representantes das secretarias de Meio Ambiente de Nova Lima, Brumadinho e do próprio Governo de Minas Gerais.

Na ação popular, os moradores alegam que há lesão ambiental e violação de princípios constitucionais. O advogado critica ainda a postura dos órgãos públicos e a omissão no processo de fiscalização.

“Não se trata de vontade de ambientalista, e sim de cumprimento da lei. Mas em Minas, se a comunidade não se mobilizar, a mineração avança até sobre as áreas protegidas. O Estado finge que fiscaliza e permite o absurdo de construir estrada dentro de parque”, afirma.

Justiça ainda não decidiu sobre liminar

A ação tramita na Vara da Fazenda Estadual e solicita que o Ministério Público seja intimado a acompanhar o caso. Até o momento, não há decisão sobre o pedido de liminar para suspender as atividades da MGB na área.

“Em direito ambiental, não existe jeitinho. A mensagem que o Governo de Minas vai passar, caso permita essa estrada e o tráfego de minério no parque, é: ‘Aqui vale tudo, podem destruir, porque ninguém fiscaliza’. Isso é lamentável”, conclui Carvalho.