Deputada propõe limite anual de isenção para compras internacionais online e reacende debate sobre a ‘taxa das blusinhas’

A deputada federal Dani Cunha (União-RJ) apresentou um projeto de lei que pretende criar um limite anual de isenção para compras internacionais feitas pela internet, como uma alternativa à polêmica "taxa das blusinhas". Pela proposta, cada cidadão brasileiro poderá realizar compras de até US$ 600 por ano – o equivalente a cerca de R$ 3.482 na cotação atual – sem pagar o imposto de importação.

A medida altera o regime de tributação simplificada, permitindo que remessas postais de bens comprados em plataformas internacionais destinadas a pessoas físicas sejam isentas de tributos, independentemente da quantidade de envios, desde que o valor total anual não ultrapasse o teto estipulado.

“O projeto busca corrigir um desequilíbrio. Hoje, quem viaja ao exterior pode trazer até mil dólares por mês sem pagar imposto de importação, enquanto quem compra online, muitas vezes por necessidade e falta de opções, não tem qualquer isenção”, justificou a deputada.

O projeto de lei ainda aguarda análise do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para que possa começar a tramitar nas comissões da Casa. Ainda não há previsão para votação em plenário.

Entenda a ‘taxa das blusinhas’

A expressão se popularizou em 2023, quando o governo instituiu isenção de imposto de importação apenas para compras de até US$ 50, realizadas em sites internacionais cadastrados no Programa Remessa Conforme. Mesmo nesses casos, é cobrado o ICMS de 17%, que já é incluído no valor final da compra pelas próprias plataformas.

Em maio de 2024, a Câmara aprovou uma emenda que instituiu taxação federal de 20% para essas compras, como parte da lei que criou o Programa Mover, voltado ao setor automotivo. O texto passou pelo Senado e entrou em vigor em agosto do ano passado, reacendendo críticas de consumidores e de setores do comércio eletrônico.

Agora, com a proposta da deputada Dani Cunha, a discussão volta à cena política, com expectativa de forte mobilização nas redes sociais e pressão popular, especialmente de pequenos empreendedores e consumidores que utilizam plataformas como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon para adquirir produtos importados com menor custo.