CVM apura possíveis irregularidades em nomeações de ministros de Lula para conselho de empresa privada

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo administrativo para investigar as nomeações de três ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o conselho administrativo da multinacional Tupy, atuante no setor metalúrgico. O foco da investigação recai sobre os ministros Carlos Lupi (Previdência Social), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União – CGU), que assumiram cargas na empresa sem consultar previamente a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, conforme exigido pela legislação. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

A Tupy é uma multinacional de capital aberto e conta com a participação da BNDES Participações (BNDESPar), estatal que detém 28,19% de suas ações. Os ministros foram indicados pelo BNDESPar para o Conselho Administrativo da empresa no início de 2023. No entanto, apesar de já estarem exercendo suas funções desde então, foi apenas no final de 2023, após um ofício enviado pela CVM à empresa, que as nomeações foram formalmente encaminhadas para a análise da Comissão de Ética.

A análise inicial do CEP foi favorável às nomeações, mas ainda está pendente a decisão sobre a abertura de um processo administrativo devido à ausência de consulta formal ao Órgão antes da posse dos ministros nos cargos da Tupy. O parecer foi conduzido pelo presidente da CEP, Manoel Caetano Ferreira Filho, que indicou que as nomeações poderiam garantir uma "representação comprometida e vinculada ao interesse público" nos órgãos de governança da empresa, além de contribuir para a supervisão estratégica e proteção do patrimônio estatal.

No entanto, a CVM tem questionado a validade da nomeação, já que, de acordo com a legislação, os agentes públicos só podem ocupar cargas em empresas privadas após autorização formal da Comissão de Ética, incluindo a comprovação de que não há conflitos de interesse. A empresa Tupy, por sua vez, afirmou em nota que as nomeações para o Conselho Administrativo da companhia foram realizadas com base na “autodeclaração do candidato sobre a aplicação da legislação aplicável”.

Em outubro de 2024, a CVM já havia enviado um ofício à Tupy, ressaltando que qualquer nomeação de membros do governo para cargas no setor privado deve ser autorizada pela Comissão de Ética Pública. A empresa também deve garantir que todos os envolvidos apresentem um parecer comprovando a inexistência de qualquer conflito de interesses.

O caso segue em análise, com a expectativa de que a Comissão de Ética tome uma posição final sobre a legalidade das nomeações em breve, o que pode impactar a continuidade dos ministros nas cargas privadas.