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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte promulgou nesta terça-feira (11) uma Emenda à Lei Orgânica que aumenta o percentual da receita corrente líquida destinada ao orçamento participativo da cidade. Com a mudança, o índice mínimo passa de 0,5% para 1%, ampliando os recursos disponíveis para obras previstas no orçamento participativo.
A proposta, de autoria do vereador Wilsinho da Tabu (Podemos) e coassinada por outros 20 parlamentares, foi aprovada por unanimidade na última reunião plenária de 2023. Como se trata de uma emenda à Lei Orgânica, não há necessidade de sanção do prefeito, sendo a promulgada diretamente pela Mesa Diretora da Câmara.
De acordo com as estimativas da Prefeitura de Belo Horizonte, a mudança deve garantir cerca de R$ 308 milhões para obras do orçamento participativo já em 2025. O mecanismo permite que os moradores da cidade decidam, por meio de votação, quais intervenções devem ser priorizadas com os recursos públicos.
A ampliação do percentual atende a uma demanda antiga da população e de lideranças comunitárias, que há anos reivindicam mais investimentos para melhorias nos bairros da capital. Com a promulgação da emenda, a expectativa é de que o novo orçamento fortaleça a participação popular e impulsione obras estruturais em diversas regiões de Belo Horizonte.
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