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Belo Horizonte, MG
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), reagiu com duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir a instalação de praças de pedágio em rodovias da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Durante encontro da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Zema classificou a medida como um obstáculo ao desenvolvimento e afirmou que as concessões são essenciais para atrair investimentos e melhorar a logística estadual.
"Nós temos um mundo ideal e um mundo real. O mundo ideal para mim é um mundo em que não precisaríamos pagar impostos, taxas e pedágios. Mas temos um mundo real", disse o governador. Ele citou o exemplo do Vale do Aço, onde recentemente autorizou uma concessão rodoviária. “Hoje não temos pedágio lá, mas teremos com a duplicação. E as pessoas estão satisfeitas, porque aquela região não se desenvolvia por falta de infraestrutura”, afirmou.
A PEC, protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (19), conta com 33 assinaturas de parlamentares de diferentes partidos, garantindo o número necessário para tramitação. O texto propõe a proibição de novos pedágios em rodovias que interligam municípios metropolitanos e determina a remoção dos já existentes em um prazo de 60 dias, caso seja aprovado.
Para Zema, impedir as concessões significa dificultar a atração de empresas para o estado. “Muitos empresários já me disseram que não instalaram seus setores em determinadas regiões porque não há infraestrutura adequada. Se o caminhão fica parado, a produção atrasa, gera prejuízo e compromete a competitividade”, argumentou.
O governador também criticou o que chamou de leis ultrapassadas que travam o desenvolvimento econômico. “O Brasil tem essa mania de criar regras engessadas, que ignoram a necessidade de adaptação. À medida que as demandas mudam, precisamos de flexibilidade para investir onde for necessário. Quando falamos em infraestrutura, estamos falando de futuro”, afirmou.
A PEC foi proposta pela deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), que alega que a cobrança de pedágios em regiões metropolitanas ferem princípios constitucionais, como o direito à integração entre os municípios. “Existem alguns princípios constitucionais invioláveis, e a integração metropolitana é um deles. Temos centros de referência de saúde e outros serviços regionais, e não faz sentido colocar pedágios nessa área", disse.
O debate ocorre em meio à insatisfação de motoristas e lideranças políticas com a instalação de 13 novas praças de pedágio na Grande BH, previstas no edital de concessão do governo estadual. O projeto prevê a privatização de 181 quilômetros de rodovias que cortam 13 municípios, incluindo seis pedágios no trajeto entre Belo Horizonte e o Aeroporto de Confins.
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