Multa de R$ 34 mil é aplicada a responsável por manter papagaios em cativeiro em Matozinhos

Nesta quarta-feira (18), uma equipe de fiscalização ambiental de Matozinhos atendeu a uma denúncia sobre o cativeiro irregular de aves no bairro Bom Jesus. No local, foram encontrados dois papagaios-verdadeiros, uma espécie nativa da fauna brasileira, mantidos em cativeiro sem a devida autorização ambiental. As aves estavam em bom estado de saúde, com acesso a alimentação e água, além de apresentarem sinais de domesticação, como a sociabilidade com os moradores da casa.

O responsável pelo imóvel admitiu ter adquirido os papagaios há muitos anos, mas não possuía a licença necessária para manter as aves em cativeiro. Como resultado, ela foi autuada com uma multa de R$ 34.054,06, conforme o Decreto Estadual 47.383/18, que regula a fauna silvestre no estado.

Apesar da infração, as aves encontradas permaneceram no endereço sob a responsabilidade da proprietária, devido à suspensão da coleta de animais pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) de Belo Horizonte, em função das medidas de contenção da Influenza Aviária.

Além da autuação administrativa, manter aves silvestres em cativeiro sem autorização configura crime ambiental, conforme o artigo 29 da Lei 9.605/98. Por ser um delito de menor potencial ofensivo, o responsável assinou um termo de compromisso e deverá comparecer ao Juizado Especial Criminal de Matozinhos para audiência preliminar.