Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e pacote de Ajuste Fiscal

Em um pronunciamento transmitido na última quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou um conjunto de medidas econômicas que incluem a ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A mudança, prevista para 2026, busca beneficiar uma parte significativa da classe média, honrando uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, a faixa liberada é limitada ao rendimento de até R$ 2.259,20.

“É um compromisso reforçado pelo presidente Lula. Estamos promovendo a justiça fiscal, reduzindo os impostos para quem mais precisa, sem abrir a mão do equilíbrio das contas públicas. Essa medida permitirá que mais dinheiro permaneça no bolso das famílias, fomentando o consumo e o crescimento econômico”, declarou Haddad.

Para compensar o impacto estimado de R$ 50 bilhões anuais com a ampliação da isenção, o governo pretende tributar lucros e dividendos acima de R$ 50 milhões mensais, atualmente isentos. Haddad enfatizou que a proposta segue padrões internacionais e não gerará desequilíbrios fiscais.

Além da reforma tributária, o ministro apresentou medidas públicas inovadoras ao ajuste das contas, movimentando uma economia de R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026. Entre as iniciativas destacam-se: a inclusão da política de reajuste do salário mínimo nas regras do novo arcabouço fiscal, o que pode levar a aumentos mais moderados; o envio ao Congresso de propostas para eliminação dos supersalários – remunerações que excedem o teto constitucional; e a atualização obrigatória dos cadastros de beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e BPC.

Também foram propostas alterações nas reformas e pensões de militares, incluindo o fim da chamada “morte ficta”, que permite o pagamento de pensão a familiares de ex-militares expulsos, e a definição de uma idade mínima para a aposentadoria, com regras de transição.

Outra medida anunciada é a concessão da criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários, uma estratégia para conter a erosão da arrecadação e manter a sustentabilidade fiscal.

Durante o anúncio, Haddad reiterou que o salário mínimo continuará sendo reajustado acima da inflação, mas de forma compatível com as novas regras fiscais. O abono salarial será assegurado a quem ganhar até R$ 2.640, com correções pela inflação e a meta de vitória equivalente a um salário mínimo e meio de forma permanente.

Após o pronunciamento, Lula e Haddad se reuniram com líderes do Congresso, incluindo Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar o pacote. As medidas que ainda dependem de aprovação parlamentar sinalizam uma agenda de equilíbrio entre a justiça social e a responsabilidade fiscal. O governo busca apoio político para viabilizar a implementação dessas políticas, prometendo combater desigualdades e ajustar excessos sem comprometer o crescimento econômico.