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Matozinhos adere ao Redesim+Livre para simplificar abertura de empresas

Município passa a permitir registro e licenciamento digital imediato para atividades de menor risco

19/12/2025 às 14h30
Por: Bianca Guimarães
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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O município de Matozinhos passou a integrar o programa Redesim+Livre, iniciativa da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) voltada à modernização e simplificação dos procedimentos para abertura de empresas. A adesão representa um avanço na política local de estímulo ao empreendedorismo, com foco na desburocratização e na melhoria do ambiente de negócios.

As tratativas para implantação do sistema tiveram início em abril de 2025 e resultaram na adoção de um modelo totalmente digital para a formalização de empreendimentos classificados como de baixo e médio risco. Com a nova plataforma, o processo de abertura, emissão de alvará e licenciamento pode ser concluído de forma automática, reduzindo significativamente o tempo necessário para o início das atividades empresariais.

O funcionamento do Redesim+Livre baseia-se no preenchimento de um formulário eletrônico com autodeclarações feitas pelo próprio empreendedor. A partir dessas informações, a liberação da documentação ocorre de maneira imediata. Apesar da agilidade, o sistema mantém a obrigatoriedade do cumprimento das normas legais, uma vez que as empresas continuam sujeitas à fiscalização e às sanções previstas em caso de irregularidades.

Outro ponto destacado pela administração municipal é a reorganização dos fluxos de análise. Com a separação entre atividades de baixo e alto risco, os órgãos responsáveis pela fiscalização podem direcionar esforços às operações que demandam maior controle, enquanto empreendimentos de menor impacto ganham celeridade nos trâmites administrativos. Todas as etapas relacionadas às competências da prefeitura passam a ser realizadas de forma automatizada.

A adesão ao Redesim+Livre está alinhada à estratégia da Prefeitura de Matozinhos de fomentar o desenvolvimento econômico, atrair novos investimentos e fortalecer a economia local. A implantação do sistema contou com a atuação integrada de diferentes setores da administração municipal, além do apoio técnico do Sebrae e de consultores especializados, que contribuíram para a adaptação do município ao novo modelo.

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