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A partir de agora, pessoas acima de 60 anos e com deficiência (PCDs) em todo o Brasil podem emitir uma nova credencial digital para vagas de estacionamento exclusivas. O documento, que antes era emitido separadamente por estados e municípios e projeções de impressão para exibição no painel dos veículos, agora pode ser acessado digitalmente por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e terá validade em todo o território nacional. A novidade, estimada pelo Ministério dos Transportes para beneficiários de cerca de 19,4 milhões de pessoas, simplifica o acesso ao benefício e amplia as possibilidades de uso para milhões de brasileiros, incluindo 16 milhões de idosos e 3,4 milhões de PCDs cadastrados no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Além da versão digital via CDT, também será possível emitir uma credencial em formato impresso online, através do Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O Ministério dos Transportes informou que, diferentemente da validade anterior de cinco anos, o documento para idosos agora será vitalício. Para pessoas com deficiência, a solicitação continuará enquanto houver cadastro ativo no Registro de Referência. A credencial digital pode ser vinculada a um único veículo, com opção de alteração de cadastro sempre que necessário, o que facilita o uso entre diferentes veículos.
Para garantir o cumprimento da lei, agentes de trânsito e policiais poderão fiscalizar o uso da credencial utilizando um aplicativo que identifica a permissão vinculada ao veículo pela leitura da placa ou de um QR Code. Quem estacionar irregularmente em vagas exclusivas, destinadas a idosos e PCDs, estará sujeito a prejuízos: a infração é considerada gravíssima, resultando em 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 293,47 e a possibilidade de remoção do veículo faça locais.
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