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O Governo de Minas Gerais decidiu não participar do programa federal de aquisição de câmeras corporais para agentes de segurança pública, que será implementado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A iniciativa distribuirá 33.975 equipamentos para 16 estados que demonstraram interesse em integrar o projeto. Além disso, a Força Nacional receberá 2 mil câmeras. O investimento total previsto para o programa é de cerca de R$ 102 milhões, com execução planejada até o final de 2024 e durante 2025.
Mesmo com a ampla adesão de outros estados, Minas Gerais optou por não integrar o programa. O novo comandante-geral da Polícia Militar do Estado, Carlos Frederico Otoni Garcia, declarou em setembro que considera desnecessário o uso de câmeras no fardamento dos policiais mineiros. “A Polícia de Minas Gerais sempre foi reconhecida pela população como uma polícia humana. Eu, particularmente, acho totalmente desnecessário o uso de câmeras. A câmera deve ser usada para a proteção do policial e assim o faremos”, afirmou o comandante durante sua cerimônia de posse.
O uso de câmeras corporais em forças de segurança tem sido tema de debate em diversas regiões do Brasil, visto como uma ferramenta que pode aumentar a transparência e a segurança tanto de agentes quanto da população. Contudo, o posicionamento da Polícia Militar de Minas reflete uma abordagem distinta, que prioriza métodos tradicionais de operação, apesar das discussões nacionais sobre a eficácia dessas tecnologias em reduzir conflitos e denúncias de abuso de poder.
O repasse dos recursos para os estados que aderiram ao programa será feito por meio de convênios, e os equipamentos devem começar a ser distribuídos ainda neste ano, seguindo até o próximo ano.
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