Pessoas LGBTQIAPN+ privadas da liberdade denunciam violações em presídios de Minas Gerais

As violações enfrentadas por pessoas LGBTQIAPN+ em presídios de Minas Gerais revelam um cenário de abandono e descaso, com abusos psicológicos e físicos, falta de medicamentos para tratamento hormonal e desrespeito à identidade de gênero e ao uso de nomes sociais. Essas denúncias, feitas por detentos, familiares e especialistas, refletem a realidade de mais de 1,5 mil pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade no estado. Esse grupo está alocado tanto em um presídio exclusivo para essa população, quanto em alas específicas em outras unidades penitenciárias.

A Penitenciária Jason Soares Albergaria (PPJSA), localizada em São Joaquim de Bicas, na região metropolitana de Belo Horizonte, é a única unidade do estado destinada exclusivamente à população LGBTQIAPN+. Com 412 vagas, a unidade enfrenta um histórico preocupante de violações. Amanilson Domingues, ex-detento da penitenciária, revela em um relato impactante: "É suicídio que, na verdade, é homicídio, medicamento em excesso ou escasso e alimentação de péssima qualidade. O pior é a fraude do atestado de gênero. Muitos héteros se dizem bissexuais para serem transferidos para cá por ser ‘mais seguro’, mas acabam causando mais maldade." Esse tipo de situação expõe os desafios diários enfrentados pela população LGBTQIAPN+ dentro do sistema penitenciário.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afirma que todas as 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs) possuem alas específicas para pessoas LGBTQIAPN+, o que permitiria um cumprimento de pena mais próximo da família e com acompanhamento médico e psicossocial. No entanto, familiares e advogados apontam que, apesar de a Penitenciária Jason Soares Albergaria ser considerada um modelo de atendimento para essa comunidade, a realidade dentro das unidades é marcada pela precariedade.

A advogada Isabela Corby, cofundadora da Assessoria Popular Maria Felipa, destaca que a população LGBTQIAPN+ encarcerada necessita de assistência constante para garantir sua ressocialização e evitar a reincidência. Ela menciona que, há alguns anos, a Jason enfrentou um “surto” de suicídios, o que levou o governo a investir em uma equipe multidisciplinar para cuidar dos detentos. "Houve uma melhora, mas, recentemente, os contratos de trabalho dessa equipe venceram, e o Estado descontinuou essa política penitenciária", explica Isabela. Ela também salienta que muitos dos detentos da Jason foram expulsos de casa devido à sua orientação sexual e não recebem visitas há anos, o que agrava o ciclo de abandono.

Em resposta às denúncias, a Sejusp confirmou a retirada de parte da equipe técnica da Penitenciária Jason Soares Albergaria, justificando a ação pelo encerramento dos contratos temporários. No entanto, garantiu que os profissionais efetivos continuam em atividade e que um novo processo seletivo está em andamento para recompor a equipe. Enquanto isso, as denúncias de violações e a descontinuidade dos serviços prestados seguem sendo alvo de debate público, com ativistas e pesquisadores cobrando ações concretas para proteger e garantir os direitos das pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade em Minas Gerais.