Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que libera topless no Brasil

A Câmara dos Deputados está em fase de análise de um projeto de lei que pode mudar a forma como o topless é visto no Brasil. Atualmente, a legislação classifica a exposição do corpo humano acima da linha da cintura em locais públicos como "ato obsceno", sujeitando os infratores à detenção de três meses a um ano ou multa. O Projeto de Lei número 190, de 2022, de autoria do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), propõe uma alteração do Código Penal para deixar claro que a mera exposição do tronco superior em ambientes públicos, como praias, margens de rios e piscinas, não é considerada uma ofensa.

Na semana passada, o projeto foi elaborado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, após essa etapa, ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido à votação no Plenário. O autor do projeto, Paulo Ramos, argumenta que a proposta tem como objetivo proteger as liberdades individuais e reduzir as ambiguidades na interpretação do artigo 233 do Código Penal, que atualmente regula os atos considerados obscenos.

“Este dispositivo existe para resguardar o pudor público, mas não pode ser utilizado para estranhar mulheres no exercício de sua cidadania, conforme o julgamento arbitrário de qualquer agente que se arrogar o direito de definir como obsceno um ato tão normal e cotidiano quanto banhar-se no mar e tomar sol”, afirma o deputado em seu texto original. Ele cita a experiência de diversas mulheres que já foram abordadas por policiais em diferentes cidades brasileiras para praticar o topless em praias ou para caminhar em parques sem o uso de camisa.

A discussão em torno da liberação do topless ganha relevância, especialmente considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente avaliando a constitucionalidade do artigo do Código Penal que trata dos atos obscenos. Paulo Ramos ressalta que a prática de topless é comum em diversas culturas ao redor do mundo e, portanto, a sua legalização no Brasil poderia alinhar o país a essa tendência global.

Com a proposta em pauta, o debate sobre liberdade de expressão, direitos das mulheres e a necessidade de uma legislação mais inclusiva e atualizada volta à tona. Se aprovar, a nova lei poderá não apenas desobrigar as mulheres a esconder seus corpos, mas também estimular a aplicação de punições que muitas compartilham desproporcionais e injustiças em um contexto social onde a igualdade de gênero e a liberdade individual são cada vez mais valorizadas. O desenrolar dessa discussão promete gerar repercussões significativas no cenário legislativo e social do Brasil.