Mutirão 'Direito a Ter Pai' acontece nesta sexta-feira em Minas Gerais

Nesta sexta-feira, 11 de outubro, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realiza a 12ª edição do mutirão “Direito a Ter Pai”, um importante evento que ocorre em 42 unidades do estado, incluindo Vespasiano. A ação tem como objetivo garantir o direito ao reconhecimento de paternidade e maternidade, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O mutirão, que é totalmente gratuito, oferece a realização de exames de DNA e possibilita o reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Além disso, promove o reconhecimento socioafetivo, que formaliza legalmente os vínculos de paternidade ou maternidade baseados no afeto, independentemente da relação biológica. As inscrições para participar da ação foram feitas anteriormente, e os atendimentos estão programados para começar às 8h.

Nesta edição, os participantes também terão a oportunidade de resolver outras questões jurídicas, como pensão alimentícia, direito de convivência, guarda e revisão de alimentos. A Defensoria Pública conduzirá sessões de conciliação, que visam solucionar esses conflitos de forma rápida e amigável, dispensando a necessidade de processos judiciais prolongados.

A iniciativa é promovida pela Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias da DPMG, contando com o apoio da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG). O evento reflete o compromisso da Defensoria em garantir os direitos fundamentais e facilitar o acesso à justiça para todos, especialmente em questões familiares de grande impacto social.