Governo estuda criação de “imposto mínimo” para milionários no Brasil

O Ministério da Fazenda está avaliando a criação de um imposto mínimo sobre a renda de milionários no Brasil como parte de uma estratégia para financiar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5.000. A medida é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca beneficiar grande parte da população ao reduzir a carga tributária para aqueles com rendas mais baixas. Atualmente, o limite de isenção está em R$ 2.824, o equivalente a dois períodos mínimos.

A proposta, que está sendo discutida pela equipe do ministro Fernando Haddad, envolve a aplicação de uma alíquota entre 12% e 15% sobre a renda total de pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 1 milhão anual. Caso a quantia paga pelo imposto seja menor do que a cobrada pelo imposto mínimo, ele teria de complementar a diferença no reajuste anual do IRPF. Isso incluiria rendas hoje isentas, como lucros e dividendos, distribuídos a acionistas de empresas. Estima-se que cerca de 250 mil brasileiros estariam sujeitos a essa nova tributação.

A ideia surge como parte de um esforço maior do governo para tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo, o que significa que aqueles com rendas mais altas pagariam uma percentagem maior de impostos em relação à sua renda. No Brasil, é comum que, quanto maior a renda, menor seja a proporção de impostos pagos, o que caracteriza a chamada regressividade tributária. A criação do imposto mínimo seria uma forma de corresponder a essa coincidência.

Essa proposta de tributação segue uma tendência global, em sintonia com a proposta do economista francês Gabriel Zucman, que defende a tributação dos super-ricos. O Brasil, inclusive, levou essa discussão ao G-20, promovendo a ideia de uma tributação mínima global para grandes fortunas.

O governo estima que o aumento da faixa de isenção do IRPF para R$ 5.000 poderia gerar um impacto de até R$ 50 bilhões nos cofres públicos, caso todas as faixas de renda fossem ajustadas. No entanto, a equipe econômica está buscando formas de reduzir esse custo para algo em torno de R$ 35 bilhões, restringindo o benefício às pessoas que ganham até R$ 5.000 mensais.

A proposta do imposto mínimo está sendo discutida em paralelo à reforma tributária que busca a reintrodução da tributação sobre lucros e dividendos, algo que o governo espera implementar gradualmente, começando com a tributação de pessoas físicas. Essa reforma, no entanto, ainda não tem dados definidos para serem enviados ao Congresso Nacional.

Embora a ideia de tributar milionários esteja ganhando força, o Ministério da Fazenda ainda avalia os detalhes, como quais rendas isentas poderiam ser restauradas da base de cálculo do imposto mínimo. O objetivo é garantir que uma nova medida seja inovadora sem comprometer a reforma estrutural do sistema tributário.

A proposta também vem na esteira da criação do Imposto Mínimo Global, prevista em uma medida provisória recente que adiciona um tributo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das multinacionais, garantindo uma alíquota mínima de 15%. O governo brasileiro pretende aplicar conceitos semelhantes para garantir que os mais ricos no país contribuam de maneira justa, ao mesmo tempo em que trabalham para aliviar a carga tributária das classes de menor renda.

O debate sobre o imposto mínimo se intensificou ao longo do último mês, com a investigação de inovações na equipe econômica. A expectativa agora é que o presidente Lula defina o momento ideal para enviar uma proposta ao Congresso.