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Desde o início da votação do primeiro turno das eleições municipais, às 8h deste domingo (6), eleitores em todo o país estão relatando dificuldades ao tentar justificar a ausência pelo aplicativo e-Título, desenvolvido pela Justiça Eleitoral. Muitos usuários mencionam que o app apresenta mensagens de erro, orientando para tentativas posteriores ou notificando sobre congestionamento no sistema e formação de filas virtuais.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o problema não decorre de instabilidade no aplicativo, mas sim do elevado número de acessos simultâneos, que causou uma sobrecarga e levou à criação de uma fila virtual. O tribunal assegura que a justificativa de ausência pode ser realizada ao longo deste domingo até as 17h, e que os eleitores que não conseguirem utilizar o app hoje terão um prazo de até 60 dias para regularizar a situação.
Eleitores que faltarem ao primeiro turno têm até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência. No caso de um eventual segundo turno, a justificativa poderá ser feita até o dia 7 de janeiro. Além do e-Título, o TSE orienta que a justificativa pode ser feita pelo sistema “Justifica” ou presencialmente, em qualquer local de votação na cidade onde o eleitor estiver.
Para a justificativa presencial, é necessário apresentar um documento de identidade com foto e preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), sendo indispensável o número do título de eleitor, mesmo que o documento em si não seja obrigatório no momento da justificativa.
O eleitor que não justificar sua ausência no prazo estipulado estará sujeito a multa e restrições legais, como a impossibilidade de emitir documentos como RG e passaporte, prestar concurso público, receber salários de emprego público, e até mesmo realizar matrícula em instituições de ensino oficiais ou regulamentadas pelo governo.
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