Novo SPVAT pode resultar em multas de até R$ 293,47 para motoristas; saiba como se proteger

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente uma nova legislação que institui o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), uma reformulação do antigo DPVAT, que foi extinta em 2020. A medida, aprovada em maio de 2024, traz de volta a obrigatoriedade do seguro para veículos, oferecendo proteção aos motoristas e passageiros em casos de acidentes.

O SPVAT visa indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem tenha causado o incidente, mantendo a função essencial do DPVAT. As coberturas continuam a incluir morte, invalidez permanente e despesas médicas, além de garantir apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as principais inovações do SPVAT, destaca-se a ampliação das coberturas, que agora inclui o reembolso de despesas médicas e suplementares, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos, desde que não sejam fornecidos pelo SUS. Além disso, a nova lei garante proteção mesmo em acidentes envolvendo veículos irregulares, garantindo que os motoristas tenham acesso ao seguro, mesmo que este não esteja quitado.

Entretanto, os motoristas devem estar atentos às novas tendências. A não contratação do SPVAT pode resultar em multas de até R$ 293,47, uma medida que busca garantir a adesão ao seguro e, consequentemente, a proteção das vítimas. Para se prevenir, os motoristas deverão verificar se estão com o SPVAT regularizado e manter-se informados sobre as mudanças e a exigência da nova legislação.

A implementação do SPVAT representa uma tentativa do governo de fortalecer a segurança no trânsito e oferecer um suporte mais robusto às vítimas de acidentes, enquanto busca reduzir os impactos financeiros e sociais decorrentes dessas tragédias. A expectativa é que o novo seguro traga mais proteção e segurança para todos os envolvidos no trânsito brasileiro.