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A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realiza anualmente um mutirão extrajudicial com o objetivo de garantir o direito à paternidade e maternidade, além de fomentar a estruturação familiar. Este ano, o evento acontece em Vespasiano, juntamente com outras 40 unidades da instituição, e se estenderá até a próxima sexta-feira, 27 de setembro.
O mutirão oferece diversos serviços, incluindo exames de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade, e o reconhecimento de filiação socioafetiva. Este último é especialmente importante, pois permite o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, mesmo sem vínculo biológico entre as partes. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos legais do parentesco biológico, tanto para os pais quanto para os filhos.
Para participar do mutirão, é necessário apresentar alguns documentos. Os interessados devem levar a certidão de nascimento da pessoa que pretende ser reconhecida (caso não tenha o nome do pai ou da mãe na certidão), um documento pessoal com foto, um comprovante de endereço, e o documento do representante legal se o requerente for uma criança ou adolescente. Além disso, é necessário informar o nome, número de telefone e endereço do suposto pai.
O mutirão é uma oportunidade significativa para que muitas famílias possam regularizar suas situações e fortalecer os laços familiares. A DPMG destaca a importância de assegurar os direitos de paternidade e maternidade para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
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