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O Governo de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), realiza, no dia, 6 de maio, em Santa Luzia, a audiência pública do 2º Ciclo Participativo para Atualização do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDUI-RMBH). O evento conta com o apoio dos poderes Executivo e Legislativo Municipais de Santa Luzia e Raposos.
O PDUI (Plano Diretor Metropolitano) estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional, no intuito de reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida da população que vive na Região Metropolitana, por meio de atuação conjunta entre o Estado e municípios.
As macrodiretrizes que norteiam o plano são a promoção do desenvolvimento sustentável, reorganização territorial, inserção nacional e internacional, dentre outras.
A realização das audiências públicas tem como objetivos informar e debater o conteúdo do processo de atualização do plano, além de recolher contribuições da população para o desenvolvimento das etapas de macrozoneamento, bem como do Produto 04 – “Políticas Metropolitanas e Projetos Estratégicos”, em cumprimento aos princípios do Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015) e do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).
O macrozoneamento é um instrumento essencial para o planejamento urbano, pois define como o município será dividido em grandes áreas, com diferentes vocações e funções, como: ordenar o crescimento urbano, proteger o meio ambiente, garantir a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento social e econômico.
O 2º ciclo das Audiências Públicas de atualização do PDUI-RMBH (Santa Luzia e Vespasiano) acontecerá no dia 6 de maio, segunda-feira, às 18h30, no Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida (Rua Direita, nº 408, Centro), em Santa Luzia.
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