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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do governo de Minas Gerais e estendeu pela quinta vez o prazo para que o estado adira ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e retome o pagamento da dívida pública de R$ 160 bilhões com a União. O prazo, inicialmente previsto para 1º de agosto, foi ampliado para 28 de agosto, quando o plenário do STF voltará a julgar o processo.
O pagamento da dívida está congelado desde 2018, quando o ex-governador Fernando Pimentel (PT) obteve uma liminar no STF. O governador Romeu Zema (Novo), que assumiu em 2019, não quitou nenhuma parcela desde então. O governo estadual alega falta de orçamento para pagar integralmente a dívida e aguarda a votação de um programa de recuperação fiscal (Refis) proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que prevê descontos para pagamentos à vista.
Em junho, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a proposta-base do RRF em primeiro turno. Na ocasião, a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou contra mais um adiamento, criticando a falta de retomada dos pagamentos e implementação de medidas de reequilíbrio por parte do estado.
A dívida pública de Minas Gerais tem sido motivo de tensão entre o governador Zema e o governo federal. Em entrevista ao jornal O Tempo, o presidente Lula (PT) criticou a gestão de Zema, afirmando que, apesar da liminar que suspendeu o pagamento das parcelas desde 2018, a dívida aumentou. Em resposta, o vice-governador Mateus Simões (Novo) defendeu Zema, criticando a gestão do ex-governador Pimentel por deixar grandes dívidas e não pagar o décimo terceiro salário.
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