Lei torna todos os assentos dos ônibus preferenciais em BH

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (MDB), promulgou nesta terça-feira, 30 de julho, uma lei que torna preferenciais todos os assentos de ônibus do transporte coletivo da cidade. A publicação ocorreu após o prefeito Fuad Noman (PSD) não sancionar ou vetar a medida dentro do prazo.

A norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira. Pela lei, todos os assentos dos veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário do município, convencional ou suplementar, são destinados ao uso preferencial dos seguintes usuários:

• pessoas com deficiência;

• pessoas com transtorno do espectro autista (TEA);

• pessoas com mobilidade reduzida, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos.

Segundo a norma, os avisos de preferência dos assentos dos veículos permanecerão conforme layout definido na regulamentação anterior, sem necessidade de novos adesivos ou alteração da coloração amarela nos demais assentos. O poder público deve realizar campanhas educacionais e de conscientização sobre o uso respeitoso e solidário dos assentos preferenciais no transporte público coletivo rodoviário do município.

O projeto, de autoria do vereador Reinaldo Gomes Preto do Sacolão, foi aprovado em dois turnos na Câmara Municipal.