Documento mostra que PMs são premiados por multar motoristas

Um documento interno da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) prevê pontuações para os PMs que multarem motoristas e removerem veículos. A Itatiaia teve acesso ao memorando que detalha o Programa Individual de Produtividade (PIP).

Apresentado à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), classificou o sistema como “uma aberração”.

Conforme o deputado, o PIP está sendo implantado pela Polícia Militar Rodoviária, responsável pela fiscalização das rodovias estaduais, e também pelos batalhões ostensivos que atuam nas áreas urbanas dos 853 municípios mineiros.

O documento enviado pelos comandantes de diferentes batalhões de Minas detalha as pontuações para cada tipo de ação policial. Policiais ganham, por exemplo, 10 pontos por prender criminosos e apreender armas de fogo, e cinco pontos por recuperar celulares furtados e roubados.

O ponto polêmico envolve infrações de trânsito. O PIP prevê 0,5 ponto para multas aplicadas e dois pontos para a remoção de veículos ao pátio.

Esses pontos geram benefícios mensais, como folgas e "menção elogiosa".

O deputado Sargento Rodrigues criticou o sistema, alegando que incentiva a "indústria da multa". Segundo ele, denúncias surgiram em Conselheiro Lafaiete, onde circulou um memorando sobre pontuações para ações policiais.

“É uma aberração. Você incentiva a indústria da multa para ganhar folga, elogio ou nota meritória. Fiz a denúncia”, disse Rodrigues à Itatiaia.

A comissão convidou o comandante-geral da PMMG, coronel Rodrigo Piassi, para discutir a denúncia. Piassi confirmou a existência do programa e defendeu o sistema de pontos, afirmando que as ações são legais e necessárias para focar a tropa em atividades importantes.

“Os Programas de Incentivo à Produtividade focam em ações que precisamos realizar, sem extrapolar competências legais. Não estamos ferindo nenhuma lei”, defendeu Piassi.

O comandante confirmou que os policiais ganham pontos por multar motoristas, mas ressaltou que não vê problemas se as ações seguirem as regras do Código de Trânsito Brasileiro.

“Nós temos ações voltadas à fiscalização de trânsito em algumas cidades e unidades especializadas. Todas seguem as regras estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro”, disse Piassi.

Para Piassi, o debate só deveria ocorrer na Assembleia se houvesse desobediência às normas.

Rodrigues afirmou que o programa incentiva a "indústria da multa" e provoca "exposição, mal-estar e competição" entre os policiais. Ele disse que o saldo de pontuações é enviado em grupos de WhatsApp dos policiais, criando um "ranking" que gera elogios, notas meritórias e dispensas de serviço.

Essa divulgação expõe os policiais com menor pontuação, criando um ambiente de competição prejudicial. Rodrigues também expressou preocupação com a possibilidade de policiais priorizarem ocorrências que geram pontos.

“O pneu do carro da sua família fura na rodovia, a PM deve ajudar, mas isso não gera pontos. Alguns policiais podem optar por multar veículos em vez de atender essas ocorrências”, alertou Rodrigues.

Piassi assegurou que os Programas Individuais de Produtividade são respaldados pela Lei 14.310 e a Resolução 4220, que determinam recompensas sem exceder as atividades estipuladas. “Os PIPs estabelecem metas para uma atuação mais efetiva da PM de acordo com suas funções momentâneas e específicas”, explicou.