Câmara aprova em 1º turno projeto que cria programa de equidade salarial em Belo Horizonte

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 266/2025 que cria o Programa de Cooperação Municipal para Promoção da Equidade Salarial na capital mineira. A votação ocorreu nesta quinta-feira (12) e terminou com 30 votos favoráveis e 9 contrários.

A proposta é de autoria das vereadoras Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol) e Luiza Dulci (PT), além da vereadora afastada Cida Falabella. O texto busca combater a discriminação salarial por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além de incentivar a cooperação entre poder público e iniciativa privada para promover igualdade de remuneração.

Pelo projeto, o Executivo municipal deverá elaborar relatórios semestrais de transparência remuneratória, com dados sobre perfil de gênero, raça e idade dos servidores públicos, incluindo recortes por faixa salarial. A proposta também prevê ações de fiscalização contra discriminação salarial dentro da administração pública direta e indireta.

Outro ponto do texto é o incentivo para que empresas privadas adotem medidas voltadas à equidade salarial.

Ao defender a proposta, a vereadora Iza Lourença afirmou que a desigualdade salarial ainda é uma realidade. “Infelizmente, ainda hoje as mulheres recebem menos do que os homens e precisamos acabar com essa desigualdade para que possamos viver em uma sociedade mais justa”, disse.

A vereadora Luiza Dulci também destacou os impactos da diferença de salários. Segundo ela, a desigualdade pode afetar a autonomia financeira das mulheres e contribuir para situações de vulnerabilidade.

Entre os parlamentares que votaram contra o projeto, a vereadora Flávia Borja (DC) afirmou ser favorável à equiparação salarial, mas criticou pontos do texto. Já o vereador Uner Augusto (PL) também votou contra e questionou o uso do termo “gênero” na proposta.

Como recebeu emendas, o projeto ainda voltará a tramitar nas comissões da Câmara antes de retornar ao plenário para votação em segundo turno. Para aprovação definitiva, será necessário o voto favorável da maioria dos vereadores.

Durante a mesma reunião, o plenário também aprovou outros projetos, entre eles o PL 669/2026, que altera o estatuto dos servidores da Câmara, e o PL 683/2026, que trata da contagem de tempo de serviço para fins de benefícios de servidores do Legislativo municipal.