10 anos da queda do viaduto dos Guararapes sem nenhuma pena cumprida

No dia 3 de julho de 2014, o clima de Copa do Mundo em Belo Horizonte foi interrompido pela tragédia da queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, que resultou em duas mortes e 23 feridos. Apesar da condenação criminal de seis engenheiros responsáveis, decorrente das investigações iniciadas em 2014 e concluídas em 2015, nenhum cumpriu pena até hoje.

As condenações, proferidas em dezembro de 2020, ainda estão em fase de recursos. Entre os 11 réus iniciais, dois faleceram durante o processo, dois foram absolvidos e um teve o julgamento desmembrado por ser estrangeiro. Os seis engenheiros restantes foram considerados culpados, mas devido à prescrição dos crimes pela idade avançada de dois deles e à conversão das penas de outros três em indenizações e perda do direito de exercer a profissão, apenas Ozanir Vasconcelos Chaves foi condenado à prisão e multa.

Ozanir era engenheiro da Cowan S.A. e responsável pela fiscalização das obras do viaduto, tendo sido alertado sobre estalos na estrutura antes do desabamento. A Justiça não permitiu a conversão de sua pena. Outros condenados, incluindo o então superintendente da Sudecap, José Lauro Nogueira Terror, o diretor de obras Cláudio Marcos Neto e o supervisor Mauro Lúcio Ribeiro da Silva, foram sentenciados a pagar indenização e perderam o direito de ocupar cargos, mas continuam aguardando decisão em segunda instância.

A defesa de Mauro Lúcio argumentou que suas funções eram administrativas, não se confundindo com a fiscalização da obra. O processo segue em andamento com recursos sendo analisados desde fevereiro deste ano.

Na esfera cível, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) busca o ressarcimento de R$ 33 milhões aos cofres públicos das construtoras Consol Engenheiros Consultores Ltda e Cowan S.A., além dos réus e herdeiros dos falecidos.

O desabamento ocorreu às 14h50 do dia 3 de julho de 2014, quando a alça sul do viaduto caiu sobre a Avenida Pedro I, atingindo um micro-ônibus, um carro de passeio e dois caminhões. As vítimas fatais foram Hanna Cristina dos Santos, motorista do ônibus, e Charlys do Nascimento, condutor do carro. Antes do desabamento, Hanna conseguiu frear o veículo, salvando 23 passageiros, incluindo sua filha de cinco anos.

A Polícia Civil concluiu que as construtoras negligenciaram normas de segurança, tornando o desabamento previsível. Um erro no cálculo do bloco de fundação da alça sul, que deveria ter mais ferragens, foi identificado como a causa da queda. O projeto foi executado conforme planejado, sendo a falha atribuída ao erro estrutural do projeto elaborado pela Consol.

O viaduto fazia parte das obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo, integrando o complexo BRT da capital, conhecido como Move. A Avenida Pedro I era um trajeto utilizado por delegações, como a da Argentina, para o estádio Mineirão.

Qual o posicionamento dos envolvidos?

Prefeitura de Belo Horizonte
"A Prefeitura de Belo Horizonte informa que as ações, de danos morais e materiais, ainda estão tramitando na Justiça. Há um inquérito em andamento no Ministério Público sobre a possibilidade de ressarcimento de valores. Com relação aos funcionários da PBH, a ação penal movida pelo Ministério Público ainda não transitou em julgado e o Executivo não recebeu qualquer determinação judicial em relação aos referidos empregados públicos."

Consol Ltda
"A CONSOL já prestou todos esclarecimentos à Justiça e à Prefeitura Municipal sobre o projeto do Viaduto Batalha do Guararapes. A empresa não participou do controle de qualidade de execução do viaduto e, por ser projetista, por evidente também não participou da sua construção.

Vale ressaltar que a CONSOL participou da Supervisão e do Controle de Qualidade no início da execução das obras de duplicação da Avenida Dom Pedro I. Durante o período em que participou, não ocorreu nenhum problema técnico nas obras dos viadutos, passarelas e trincheiras executadas. O contrato encerrou antes mesmo do início da edificação do viaduto Batalha dos Guararapes."

Cowan S/A
"A Construtora Cowan S/A registra que nunca foi condenada em definitivo em nenhum dos processos que tramitam sobre o assunto da trágica queda do Viaduto Batalha dos Guararapes. E mais, a Construtora Cowan não tem medido e não medirá esforços para comprovar sua inocência neste evento, que ocorreu em razão exclusivamente de uma falha do projeto executivo elaborado pela CONSOL, contratado pela Prefeitura de Belo Horizonte, conforme já constatado em inúmeros laudos periciais e técnicos, incluindo o laudo técnico do instituto de Criminalística de Minas Gerais."

Mauro Lúcio Ribeiro, servidor da Sudecap
"A defesa de Mauro Lúcio Ribeiro da Silva informa que restou suficientemente demonstrado, no curso da instrução processual, que as funções por ele exercidas durante a construção do Viaduto Batalha dos Guararapes se restringiam à fiscalização do contrato, de natureza estritamente administrativa, as quais não se confundiam com a fiscalização da obra. Por esta razão, não era possível que ele pudesse prever o resultado e, desta forma, agir para evitá-lo, pelo que aguarda, serenamente, que a sentença de 1º Grau seja revista e sua inocência reconhecida por ocasião do julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais."