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BH lança canal exclusivo para denúncias de racismo institucional na Prefeitura

Ferramenta está disponível no BH Digital e permite relatar casos de discriminação racial praticados por agentes públicos, inclusive dentro dos órgãos municipais

17/11/2026 às 10h01
Por: Cristiane Cirilo
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Gregory Rodrigues/PBH
Gregory Rodrigues/PBH

A Prefeitura de Belo Horizonte lançou um canal exclusivo para receber denúncias de racismo institucional no âmbito municipal. A ferramenta foi apresentada na abertura da campanha Novembro Negro 2026 – BH sem racismo: a cidade que somos e está disponível no BH Digital.

A iniciativa foi desenvolvida pela Diretoria de Políticas para a Igualdade Racial, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. O funcionamento segue um fluxo semelhante ao canal utilizado para denúncias de assédio.

O objetivo é permitir que moradores denunciem situações de racismo ou discriminação racial praticadas por agentes públicos durante atendimentos ou em equipamentos municipais. A ferramenta também poderá ser utilizada por servidores que presenciarem ou sofrerem esse tipo de situação no ambiente de trabalho, inclusive envolvendo colegas e superiores.

Segundo o diretor de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial, Gabriel Luís de Souza, a criação do canal representa um avanço na política de igualdade racial da capital, por estabelecer um procedimento específico para receber e encaminhar os relatos.

Como funcionam as denúncias

De acordo com a Prefeitura, o racismo no ambiente de trabalho pode configurar infração disciplinar, conforme o artigo 189 da Lei Municipal nº 7.169/1996. Entre as condutas passíveis de demissão está preterir um agente público em escolhas profissionais em razão de raça ou cor.

As denúncias podem ser registradas pelo Portal de Serviços da PBH, por meio da busca pelos termos "racismo" ou "discriminação racial". Também é possível procurar atendimento presencial no BH Resolve, na Rua dos Caetés, 342, no Centro, ou entrar em contato pelo telefone 156.

Após o registro, a Ouvidoria-Geral analisa se o caso é de competência municipal e, quando necessário, encaminha a denúncia à Subcontroladoria de Correição (Sucor).

O procedimento inclui análise sigilosa pela Comissão de Assessoramento e Acolhimento em Casos de Assédio Moral e Sexual (Comams), além da adoção das medidas cabíveis. O novo canal também permitirá acompanhar os índices de ocorrências e identificar situações recorrentes para orientar ações de prevenção.

Quais informações devem ser registradas

No formulário, a pessoa pode relatar uma situação que sofreu ou presenciou e fornecer informações que ajudem na apuração. A orientação é apresentar o máximo possível de detalhes, como:

  • Data e local da ocorrência;

  • Palavras, atitudes ou gestos que caracterizaram a situação;

  • Identificação de quem praticou a conduta, quando possível;

  • Presença de testemunhas;

  • Documentos, mensagens ou outros registros relacionados ao caso.

Mesmo quem não possui documentos ou provas materiais pode registrar a denúncia. A recomendação é descrever os acontecimentos com clareza e fornecer as informações disponíveis.

O formulário contempla as categorias preconceito e discriminação racial, injúria racial, racismo recreativo, racismo religioso e xenofobia. A classificação inicial pode ser alterada durante a tramitação, caso a análise identifique outro enquadramento.

Para quem fizer a denúncia por telefone ou presencialmente, os atendentes poderão auxiliar no preenchimento do formulário.

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