STF suspende ações judiciais que pedem reajuste dos valores da tabela do SUS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos judiciais que pedem a revisão dos valores pagos pela União a hospitais e demais prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, tomada nesta terça-feira (10), atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e alcança ações em qualquer instância ou fase de tramitação.

A medida também interrompe a expedição e o levantamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) relacionados ao tema. A controvérsia envolve pedidos de atualização da tabela oficial do SUS, sob o argumento de que os valores pagos pelo governo federal estão defasados e não cobrem adequadamente os custos dos procedimentos.

Disputa envolve bilhões de reais

De acordo com dados apresentados pela AGU ao Supremo, existem mais de 7,7 mil processos em andamento sobre a revisão dos valores. O número de novas ações por ano passou de 171, em 2020, para 1.369, em 2024.

A exposição potencial dos cofres públicos com as disputas ultrapassa R$ 243 bilhões. Entre 2023 e 2024, a União desembolsou mais de R$ 731 milhões para cumprir decisões judiciais relacionadas ao assunto.

Na avaliação de Gilmar Mendes, a multiplicação dessas ações pode comprometer recursos destinados ao financiamento da saúde pública. O ministro também apontou riscos relacionados à negociação de créditos judiciais no mercado financeiro, que podem deixar de beneficiar os hospitais que originalmente reivindicaram os valores.

O que está em discussão?

Parte dos processos busca equiparar os pagamentos do SUS aos valores da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep) e do Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR), utilizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para calcular o ressarcimento devido pelos planos de saúde ao sistema público.

O IVR, por exemplo, aplica um multiplicador de 1,5 sobre os valores da tabela do SUS, o que representa um acréscimo de 50%. Na prática, uma diária de UTI neonatal tipo III, tabelada em R$ 840, passaria a R$ 1.260. Já uma sessão de hemodiálise, cujo valor é de R$ 251,57, chegaria a R$ 377,36.

A decisão do STF não define se os hospitais têm ou não direito à revisão dos pagamentos. O objetivo é interromper a tramitação das ações até que a Corte analise a questão em caráter definitivo.

STF vai definir entendimento nacional

O caso está relacionado ao Recurso Extraordinário 1.612.904, que teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo. A discussão será analisada no Tema 1.491, e a decisão que vier a ser tomada deverá orientar os demais tribunais do país.

Com o reconhecimento da repercussão geral pelo STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também cancelou, nesta quarta-feira (11), o Tema 1.305, que tratava de questões semelhantes. Apesar disso, os processos continuam suspensos por determinação do Supremo.