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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (6) a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para estudantes de medicina. A avaliação será utilizada para medir o desempenho dos alunos, acompanhar a qualidade dos cursos e identificar dificuldades durante a formação.
Com a nova legislação, a aprovação no exame passa a ser uma condição para o exercício da medicina. A exigência, porém, será aplicada aos estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei.
Quem já estava matriculado antes desse prazo continuará submetido às regras anteriores. A mudança também não afeta médicos que já possuem diploma reconhecido nacionalmente.
O Enamed será aplicado em três etapas da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. A proposta é acompanhar a evolução do estudante durante o curso, avaliar a formação oferecida pelas instituições e fornecer informações para a formulação de políticas públicas na área da saúde.
Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a avaliação pode contribuir para melhorar a qualidade dos profissionais e, consequentemente, o atendimento à população.
“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, declarou o presidente.
A nova legislação também prevê medidas de supervisão para instituições de ensino com resultados insatisfatórios. Entre as possíveis consequências estão a redução do número de vagas e até a suspensão de vestibulares.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o exame será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo ele, os resultados deverão servir de base para avaliar e regular os cursos de medicina.
Barchini também mencionou a expansão da oferta de vagas na graduação. De acordo com o ministro, a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de mais de 60 mil vagas em cursos de medicina. Para ele, o crescimento da oferta reforça a necessidade de instrumentos para verificar a qualidade da formação.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, afirmou que a avaliação poderá beneficiar estudantes, instituições de ensino e a sociedade. Ele chamou atenção para a expansão dos cursos de medicina e para a necessidade de estrutura adequada para a formação prática dos alunos.
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), também defendeu a medida. Ela relatou preocupação com lacunas na experiência prática de estudantes que chegam à formação profissional sem terem vivenciado situações importantes do atendimento médico, como casos de parada cardíaca e choque circulatório.
Para a professora, o exame não deve ser tratado apenas como uma prova para os estudantes, mas também como um instrumento para avaliar a qualidade das instituições responsáveis pela formação.
O presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, classificou a sanção como um marco para a avaliação da formação médica.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a avaliação poderá contribuir para a formação de profissionais mais preparados e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante o evento, Lula também defendeu investimentos em políticas públicas de saúde, como o Samu, o Brasil Sorridente, o Farmácia Popular e o programa Agora Tem Especialistas.
O Enamed pretende acompanhar a formação médica desde os primeiros anos da graduação e produzir dados para orientar ações de avaliação e regulação do ensino. Segundo o governo, os efeitos sobre a qualidade dos profissionais deverão aparecer de forma gradual, à medida que as novas turmas avancem na formação.
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