João Pessoa suspende obras de condomínio de luxo após alerta do MPF

A Prefeitura de João Pessoa, na Paraíba, suspendeu a licença ambiental e determinou a paralisação das obras do condomínio de luxo Coqueiral Beach, localizado na Praia da Penha, na região da Costa do Sol. A medida foi adotada em 16 de outubro, após o Ministério Público Federal (MPF) apontar possíveis irregularidades no licenciamento e riscos ambientais relacionados ao empreendimento, desenvolvido pela empresa Ibasa Brasil.

O projeto prevê a ocupação de uma área de aproximadamente 302 mil metros quadrados, com espaços destinados a empreendimentos residenciais, comerciais e hoteleiros. Segundo o MPF, análises técnicas identificaram possíveis interferências em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e indícios de intervenções no leito do Rio Aratu. O órgão também questiona licenças concedidas entre 2015 e 2025, alegando que os documentos podem apresentar falhas na delimitação das áreas protegidas e na definição de medidas para prevenir danos ambientais.

Após a recomendação do Ministério Público Federal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente instaurou um procedimento administrativo para reavaliar o licenciamento. A suspensão tem caráter cautelar e busca permitir a análise dos questionamentos apresentados. A medida, portanto, não representa uma conclusão definitiva sobre a legalidade do empreendimento ou a responsabilidade dos envolvidos.

Além das questões ambientais, o projeto está relacionado a preocupações da comunidade quilombola tradicional da Praia da Penha, que reivindica a proteção e a regularização de seu território. O MPF aponta possíveis impactos sobre a pesca artesanal, o acesso ao mar, a preservação dos recursos naturais e a continuidade das práticas culturais da comunidade.

O Ministério Público Federal também ajuizou uma ação civil pública em agosto de 2026 para tratar dos impactos da expansão imobiliária e turística na região. Entre as questões levantadas estão a recuperação de áreas degradadas do Rio Cabelo e a proteção dos caminhos tradicionalmente utilizados pelos pescadores.

A empresa Ibasa Brasil contestou a suspensão e afirmou que o empreendimento passou por procedimentos de licenciamento ambiental e urbanístico, acompanhados de estudos técnicos sobre recursos hídricos, vegetação, geologia e impactos ambientais. A defesa também questionou a decisão administrativa e declarou que pretende apresentar esclarecimentos técnicos. O caso segue sujeito à análise dos órgãos competentes.