Milei cria plano de demissão voluntária que pode atingir 21 mil servidores públicos

O governo do presidente Javier Milei lançou um plano de desligamento voluntário que pode atingir até 21 mil servidores públicos federais da Argentina. A medida foi estabelecida pelo Decreto 1.203/2026, publicado na segunda-feira (19), e integra a estratégia de redução dos gastos públicos adotada desde o início da atual gestão.

A iniciativa contempla funcionários próximos da aposentadoria, com idades entre 58 e 64 anos, e trabalhadores que já cumpriram os requisitos para obter o benefício. O programa prevê diferentes modalidades de desligamento, incluindo pagamento equivalente a um salário por ano trabalhado no Estado e uma remuneração mensal correspondente a 60% do salário durante três anos.

Os militares e os funcionários das áreas de segurança e inteligência estão excluídos da medida. As vagas dos servidores que aderirem ao programa serão extintas permanentemente, segundo o decreto.

O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, afirmou que os participantes ficarão impedidos de voltar a ocupar cargos no setor público durante oito anos. A restrição, segundo ele, busca evitar que os trabalhadores retornem ao Estado após receberem os valores previstos no programa.

O governo apresenta a iniciativa como parte do esforço para reduzir a estrutura administrativa e controlar as despesas públicas. A política segue a proposta de austeridade defendida por Milei desde que assumiu a Presidência, em dezembro de 2023.

Mais de 77 mil postos eliminados

O novo programa se soma a uma série de cortes realizados no funcionalismo argentino. Entre dezembro de 2023 e agosto de 2026, cerca de 77,5 mil postos de trabalho foram eliminados no setor público, de acordo com dados oficiais.

Desse total, 44,7 mil vagas foram suprimidas na administração pública direta e indireta, 11,1 mil nas Forças Armadas e nas forças de segurança e outras 21,6 mil em empresas estatais.

No período, o número de funcionários da Administração Pública Nacional caiu 21,8%. Nas empresas públicas, a redução foi de 23,7%. Na administração centralizada, o recuo chegou a 30%, segundo levantamento divulgado pelo governo argentino.

A administração Milei estima que os cortes já realizados representem uma economia de US$ 3,2 bilhões. A redução do gasto público é um dos principais eixos da política econômica do presidente, que utiliza a imagem de uma motosserra como símbolo da proposta de enxugamento do Estado.

Sindicato denuncia pressão sobre trabalhadores

A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), que representa servidores públicos argentinos, criticou o plano e denunciou supostas pressões de chefias para que funcionários aceitem o desligamento.

O secretário-geral da entidade, Rodolfo Aguiar, questionou o caráter voluntário da iniciativa e afirmou que trabalhadores estariam sendo ameaçados com afastamentos ou demissões caso não assinassem os documentos de adesão.

A organização também alertou para possíveis impactos na prestação de serviços públicos, argumentando que a saída de profissionais experientes pode comprometer o funcionamento de órgãos estatais.

A ATE pretende recomendar que os trabalhadores não participem do programa. O sindicato cita experiências de demissão voluntária realizadas na Argentina durante a década de 1990, que, segundo a entidade, deixaram funcionários sem emprego e sem acesso à aposentadoria.

O governo, por sua vez, sustenta que a participação no programa é voluntária e defende a medida como instrumento de redução de despesas e reorganização da administração pública.

Desemprego e fechamento de empresas

O plano foi anunciado em um cenário de dificuldades no mercado de trabalho argentino. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), a taxa de desemprego chegou a 7,9% no primeiro semestre de 2026, alta de 0,3 ponto percentual em relação ao mesmo período de 2025.

Além dos cortes no setor público, o país registrou fechamento de empresas e redução de empregos formais durante o governo Milei.

Levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa) aponta que 31,3 mil empresas encerraram as atividades, o equivalente a 6,1% do total de companhias registradas no país. O estudo também contabilizou o fechamento de 245 mil postos formais de trabalho em 31 meses, uma redução de 3,9%.

A política econômica de Milei tem como prioridades o equilíbrio das contas públicas, a contenção de despesas e a diminuição da participação do Estado na economia. As medidas, no entanto, são alvo de críticas de sindicatos e de setores que apontam riscos para o emprego e para a manutenção dos serviços públicos.