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O Senado aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que altera as regras tributárias aplicadas às empresas de resseguro no Brasil. A proposta reduz alíquotas de impostos e amplia a flexibilidade fiscal do setor com o objetivo de aumentar a competitividade das resseguradoras nacionais no mercado internacional.
O texto está previsto no Projeto de Lei (PL) 3.540/2026 e foi aprovado pelo Plenário do Senado. A proposta modifica principalmente a tributação relacionada ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
As empresas de resseguro atuam como uma espécie de seguro para as próprias seguradoras. Elas assumem parte dos riscos de grandes operações e ajudam as empresas de seguros a manter capacidade financeira para arcar com eventuais indenizações.
Segundo a proposta aprovada pelos senadores, a redução da carga tributária busca aproximar as condições oferecidas às resseguradoras brasileiras das regras existentes em outros mercados.
O setor participa de operações que envolvem riscos elevados e contratos de grande valor, como seguros relacionados a infraestrutura, energia, transporte e grandes empreendimentos.
Com uma tributação considerada mais competitiva, o objetivo é ampliar a atuação de empresas nacionais e estimular a permanência de operações de resseguro no mercado brasileiro.
A aprovação pelo Senado representa uma etapa da tramitação do projeto. As novas regras ainda dependem da conclusão do processo legislativo e, caso sejam aprovadas definitivamente, da sanção presidencial para entrar em vigor.
A medida integra as discussões sobre mudanças na estrutura tributária de setores específicos da economia e seus impactos sobre a competitividade das empresas brasileiras.
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