Justiça Federal determina paralisação de mina de lítio no Vale do Jequitinhonha

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão das licenças ambientais e a paralisação das atividades do complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Mineração S.A. nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. A decisão atende a um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que questiona os estudos de impacto ambiental apresentados para o empreendimento.

A determinação foi assinada pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni. Em caso de descumprimento da ordem, foi estabelecida multa de R$ 100 mil.

Segundo a decisão, a suspensão foi determinada diante do risco de danos às comunidades tradicionais que vivem nas proximidades da área de mineração. O complexo realiza atividades de extração de lítio, incluindo detonações com explosivos e movimentação de terra.

Comunidades quilombolas

A principal controvérsia envolve três comunidades quilombolas — Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II. A federação afirma que os territórios estão dentro da área de impacto direto do empreendimento e que seus moradores não foram consultados antes da concessão das licenças ambientais.

A entidade também acusa a Sigma de ter subestimado, nos estudos apresentados aos órgãos ambientais, a distância entre as áreas de mineração e as comunidades tradicionais. A alegação é de que isso teria contribuído para a obtenção das licenças.

A empresa, por sua vez, sustenta que as comunidades estão fora do raio de oito quilômetros previsto para a realização de consulta, conforme dados de georreferenciamento apresentados no processo.

Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no entanto, apontam uma distância menor em relação a pelo menos uma das comunidades. Segundo as informações citadas no processo, a comunidade do Baú estaria a aproximadamente 2,3 quilômetros da área diretamente afetada pelo empreendimento.

Diante da divergência entre os dados, a Justiça determinou a realização de uma nova perícia para esclarecer a localização das comunidades e os possíveis impactos da atividade minerária.

Até que a questão seja esclarecida, as atividades no complexo devem permanecer suspensas.

Operação começou em 2023

A mineração no projeto Grota do Cirilo teve início em 2023 e integra o chamado Vale do Lítio, região do Nordeste de Minas Gerais que concentra investimentos na exploração do mineral.

O lítio é utilizado principalmente na fabricação de baterias recarregáveis, incluindo as empregadas em equipamentos eletrônicos e veículos elétricos.

Na decisão, o juiz considerou que a continuidade das atividades sem a definição sobre a necessidade de consulta às comunidades poderia provocar danos cumulativos à população tradicional.

Multas e condicionantes ambientais

Segundo informações do processo, a Sigma Mineração recebeu multas que somam R$ 2 milhões do governo de Minas Gerais por descumprimento de condicionantes ambientais desde o início da operação na Grota do Cirilo.

A empresa havia concordado em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir as irregularidades apontadas e manter as atividades.

A Justiça Federal, porém, também determinou que o governo de Minas Gerais não firme um novo acordo desse tipo relacionado ao empreendimento enquanto as questões discutidas no processo não forem solucionadas. O descumprimento dessa determinação também poderá resultar em multa de R$ 100 mil.

A decisão ainda poderá ser questionada pelas partes nas instâncias superiores.