MPMG transfere 24 presos ligados a organizações criminosas de Apacs

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) coordenou a Operação Salvaguarda para identificar presos com condenações ou vínculos com organizações criminosas que estavam cumprindo pena em unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A iniciativa foi conduzida pelo Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI) do MPMG, em conjunto com órgãos de segurança do Estado.

Ao todo, 50 presos foram identificados durante o levantamento como pessoas com histórico relacionado a organizações criminosas, facções ou outros grupos estruturados. Desse total, 24 foram transferidos para o sistema prisional comum por determinação judicial, após a constatação de que o perfil deles era incompatível com o método adotado pelas Apacs.

A operação contou com a participação do GSI/MPMG, da Agência Central de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da área de Inteligência da Polícia Penal e da Polícia Civil de Minas Gerais. As instituições compartilharam informações e realizaram um planejamento conjunto para analisar individualmente os casos.

Entre os critérios considerados estavam condenações por crimes relacionados ao crime organizado, existência de vínculos com facções criminosas, milícias ou grupos paramilitares e outros elementos do histórico penal que pudessem impedir a permanência dos detentos nas unidades de menor contenção. A análise teve como referência a Portaria Conjunta nº 49/PR-TJMG/2024.

A norma estabelece diretrizes para ocupação e preenchimento de vagas nos Centros de Reintegração Social administrados pelas Apacs em Minas Gerais. Entre as condições previstas está a necessidade de que o condenado não mantenha vínculo ou integração com organizações criminosas, facções, milícias ou grupos paramilitares.

As avaliações foram realizadas em unidades da Apac de diferentes regiões do estado, incluindo municípios como Araxá, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Frutal, Inhapim, Paracatu, Patos de Minas, Pedra Azul, Pouso Alegre, Salinas e Teófilo Otoni. Após a consolidação das informações, os dados foram encaminhados aos promotores de Justiça responsáveis pelas Varas de Execuções Penais, que avaliaram as medidas cabíveis.

Segundo o MPMG, os levantamentos continuam e outros casos ainda estão em análise. A Operação Salvaguarda busca garantir que o cumprimento das penas ocorra em unidades compatíveis com o perfil de cada detento, preservando a segurança, a disciplina prisional e os princípios do método Apac de reintegração social.