Projeto que autoriza porte de arma para mulheres sob medida protetiva avança no Senado

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal, pode votar na próxima terça-feira (01), um projeto que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres com medida protetiva de urgência. De autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (MT), o texto permite a aquisição, a posse e o porte de arma de fogo para mulheres, a partir dos 18 anos, que estejam sob medida protetiva de urgência.

O texto ainda prevê que, para obter a autorização, a mulher deverá cumprir os demais requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento, entre eles a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Atualmente, a regra geral para aquisição de arma estabelece idade mínima de 25 anos. A redução da idade para mulheres nessa situação foi incluída na proposta durante sua análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

A votação na Comissão de Segurança Pública tem caráter terminativo, ou seja, se a matéria for aprovada e não houver recurso para análise no Plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.